4 adicionais salariais que podem ser pagos ao trabalhador

3 adicionais salariais que podem ser pagos aos trabalhadores

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Os adicionais salariais são valores pagos aos trabalhadores que atuam em condições adversas.

Segundo a legislação trabalhista, os adicionais constituem-se em acréscimos no salário de forma temporária, ou seja, enquanto o trabalhador estiver atuando na situação que foge da normalidade.

Confira abaixo alguns adicionais previstos no Direito do Trabalho:

Adicional de horas extras

É considerada hora extra todo o período trabalhado fora do expediente considerado no contrato de trabalho. Desde que a reforma trabalhista entrou em vigor, o piso de remuneração das horas extras passou do adicional obrigatório de 20% para, no mínimo, 50% da hora normal trabalhada.

Contudo, esse percentual pode variar de acordo com a convenção coletiva ou quando as horas extras acontecem em feriados ou dias de folga do empregado.

Segundo o Artigo 59 da CLT, a jornada de trabalho poderá ser acrescida de somente 2 horas extras diárias, para qualquer categoria.

Adicional de insalubridade

O adicional de insalubridade é uma restituição mensal estabelecida pela legislação trabalhista ao empregado que, durante sua atividade profissional, está exposto a ambientes insalubres com riscos físicos, químicos, biológicos ou ergonômicos, que podem afetar sua saúde.

Todas as características de atividades consideradas insalubres estão dispostas na Norma Regulamentadora 15 (NR-15), do Ministério do Trabalho e Emprego.

Como compensação pela exposição aos riscos, o adicional de insalubridade pode ser em:

● Grau mínimo: equivalente a 10% do salário base;
● Grau médio: equivalente a 20% do salário base;
● Grau máximo: equivalente a 40% do salário base.

Adicional de periculosidade

Trata-se de um valor extra pago mensalmente ao empregado que atua em funções que oferecem risco à vida. Esse valor é calculado sobre o salário base (não podendo incidir sobre demais pagamentos) na proporção de 30%.

As características das atividades que estabelecem o pagamento de adicional de periculosidade estão dispostas na Norma Regulamentadora 16 (NR-16).

Geralmente são trabalhos que envolvem contato com explosivos, inflamáveis, radioatividade, energia elétrica, violência física, utilização de motocicletas, entre outros.

É importante pontuar que o adicional de periculosidade e o adicional de insalubridade são excludentes. Isso quer dizer que, se o empregado exerce uma função que além de perigosa, é insalubre, deverá escolher qual adicional receber, podendo ser aquele que tem o valor maior.

Adicional noturno

Previsto no artigo 73 da CLT, o adicional noturno deve ser pago a todos os trabalhadores urbanos que atuam no período da noite, entre as 22h e 5h da manhã do outro dia. O acréscimo salarial deve ser de 20% sobre a hora trabalhada.

Em situações de trabalho rural, o adicional conta a partir das 21h e vai até as 5h da manhã do dia seguinte. Há ainda, uma subdivisão: atividades na agricultura ou pecuária, contam com adicional noturno a partir das 20h até 4h da manhã do outro dia. Em ambas as ocupações rurais, o valor extra é de 25% sobre a hora trabalhada.

Importante: a hora do serviço noturno é diferente da hora do serviço diurno (60 minutos), ficando reduzida a 52 minutos e 30 segundos. O empregador deverá sempre discriminar o pagamento do adicional noturno no contracheque de seu funcionário, assim como qualquer outro adicional.

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