Aposentado por invalidez será reincluído em plano de saúde empresarial

Aposentado por invalidez será reincluído em plano de saúde empresarial

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Uma empresa deverá reincluir um funcionário aposentado por invalidez no plano de saúde empresarial. A decisão liminar é do juiz do Trabalho substituto Willian Alessandro Rocha, da 7ª vara do Trabalho de Guarulhos/SP.

Na reclamação, o idoso narrou que foi afastado do trabalho em virtude de problemas de saúde, recebendo inicialmente auxílio-doença e, posteriormente, aposentadoria por invalidez, em 2019, quando optou por permanecer com o plano de saúde oferecido pela empresa.

Entretanto, no início de 2022 obteve uma infecção decorrente de uma cirurgia para retirada de um coágulo no cérebro, necessitando de um novo procedimento para tratar a infecção. Foi somente nesse momento que soube do cancelamento do plano de saúde pela empresa, sem prévia notificação.

Empresa deve incluir o ex-funcionário no convênio

Ao analisar o caso, o magistrado citou a súmula 440 do TST em seu entendimento, e analisou que “o documento juntado na carteira do plano de saúde mostra que o autor era beneficiário do plano, desde outubro de 2021, quando já estava afastado do trabalho e, portanto, com o contrato suspenso. Da mesma forma, os documentos seguintes indicam que o autor vinha se utilizando do plano de saúde normalmente. Tais elementos indicam a probabilidade do direito, já que a própria ré manteve o plano de saúde durante um tempo de afastamento do autor.”

Nesse sentido, o juiz confirmou a necessidade do idoso de realizar o procedimento, e concedeu a tutela de urgência, para que a empresa o reinclua no plano de saúde empresarial, nas mesmas condições que vinham sendo praticados até o cancelamento, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 500.

 

Processo: 1000008-94.2023.5.02.0317

Fonte: Migalhas

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