Aposentadoria por invalidez: como solicitar adicional de 25%

quem possui cuidador pode solicitar adicional de 25% na aposentadoria por invalidez

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Certas pessoas precisam da ajuda de outras para realizar suas rotinas diárias.

Quem é aposentado do INSS tem um direito pouco conhecido que é a possibilidade do aposentado por invalidez aumentar 25% o valor do seu benefício do INSS.

Quer saber quem tem direito e como solicitar esse aumento no valor da sua aposentadoria por invalidez? Veja na leitura a seguir.

O que é a aposentadoria por invalidez?

A aposentadoria por invalidez é um benefício destinado ao segurado do INSS que comprova ter incapacidade permanente para o trabalho em decorrência de uma patologia ou acidente que causou prejuízos irreversíveis.

 Os requisitos para ter direito à aposentadoria por invalidez, são:

  • ter a incapacidade total e permanente comprovada na perícia médica;
  • ter a qualidade de segurado;
  • cumprir a carência mínima de 12 meses.

 

O valor da aposentadoria por invalidez dependerá de quando ocorreu a incapacidade permanente. Antes da Reforma da Previdência, em 12/11/2019, o cálculo era assim:

  • média de 80% dos maiores salários;
  • dessa média, a pessoa receberia 100% do valor como benefício.

 

Após a Reforma da Previdência, o cálculo para definir o valor da aposentadoria por incapacidade permanente foi alterado. Assim, para quem ficou inválido após 13/11/2019, terá o benefício calculado dessa forma:

  • A média é apurada em cima de todos os salários, desde 07/1994, mas sem excluir os 20% menores como era antes. 

 

Como vimos, as novas regras causaram desvantagens para esse tipo de aposentadoria. Entretanto, alguns aposentados por incapacidade temporária podem ter direito a um acréscimo equivalente a 1/4 do valor do seu benefício.

Quem pode obter 25% na aposentadoria por invalidez?

A Lei 8213/1991 diz que o aposentado por invalidez que precisar da assistência permanente de outra pessoa, pode ter direito a esse adicional.

Ou seja, quem precisa de um cuidador permanente para realizar atividades cotidianas, para alimentação e higiene pessoal, por exemplo, é possível solicitar esse aumento de 25% do valor do seu benefício.

Existem algumas situações em que, geralmente, são aceitas pelo INSS para concessão desse direito a esse acréscimo para o aposentado:

  • Cegueira total;
  • Perda de nove ou dez dedos das mãos;
  • Paralisia dos dois membros superiores ou inferiores;
  • Perda dos membros inferiores, acima dos pés, quando for impossível colocar a prótese;
  • Dano de uma das mãos e de dois pés, ainda que a prótese seja possível;
  • Perda de um membro superior e outro inferior, quando for impossível colocar a prótese;
  • Alteração das capacidades mentais com grave perturbação da vida orgânica e social;
  • Doença que exija permanência contínua no leito;
  • Incapacidade permanente para as atividades da vida cotidiana.

 

Qualquer que seja a doença ou limitação física, estas devem ser comprovadas por laudos e exames médicos e, depois, solicitadas uma nova perícia no INSS para fazer a revisão do benefício.

Os casos citados são aqueles em que, geralmente, o INSS costuma aceitar o pedido de acréscimo.

Mas fique ciente de que este acréscimo de 25% é excluído após a morte do aposentado, então, não é somado ao valor da pensão por morte para os dependentes.

Como fazer para solicitar o adicional de 25%?

A solicitação do adicional da aposentadoria por incapacidade permanente pode acontecer em dois momentos:

  • na perícia médica inicial do INSS para a aposentadoria por invalidez;
  • quando a necessidade de cuidador ocorrer após o pedido da aposentadoria.

 

Nesse último caso, o segurado precisará solicitar o adicional no portal do Meu INSS. Para a solicitação, é necessário anexar os seguintes documentos:

  • Laudos médicos que afirmam a dependência de terceiros;
  • Termo de representação legal (Procuração do INSS).

 

Com esses documentos, é preciso fazer um agendamento no INSS para solicitar a revisão do benefício. Se for negado, é possível entrar com recurso no próprio INSS ou recorrer à Justiça. Para isso, solicite a ajuda de um advogado especializado em Direito Previdenciário.

Doenças incapacitantes que podem dar direito a aposentadoria por invalidez

Até aqui falamos da possibilidade do segurado solicitar o adicional de 25% no valor de sua aposentadoria por invalidez.

Para além desse ponto, é importante que você saiba que existem doenças que concedem ao trabalhador o direito de não cumprir o período de carência para concessão do benefício.

De acordo com o artigo 26 Inciso II da Lei 8213/1991, as doenças que geram esse direito são:

1. Radiação por medicina especializada

A radiação ionizante proveniente dos aparelhos de raio-X pode causar doenças graves pela danificação das células e do material genético, podendo levar à morte.

Por mais que o profissional se exponha com cautela, esse tipo de atividade pode causar consequências devido ao contato de partes do corpo às partículas e rádios.

Nesse caso há a probabilidade de desenvolvimento de câncer pelo organismo. Quem não pode mais trabalhar em decorrência da exposição, tem direito ao benefício.

2. HIV

A síndrome da imunodeficiência adquirida ou a AIDS — como conhecemos, enfraquece o sistema imunológico. Consequentemente, o médico determina um tratamento com uso contínuo de remédios.

A aposentadoria por invalidez poderá ser concedida em razão da fragilidade do organismo da pessoa soropositiva.

3. Doença de Paget

Também conhecida como osteíte deformante, essa doença incapacita a medula óssea e os ossos, sendo crônica e incurável. Esse distúrbio do esqueleto humano gera o aceleramento da renovação dos tecidos ósseos em determinadas áreas.

Ocorre que um osso aumentado e que fica flácido, substitui a matriz normal causando deformidades, dor e incapacidade para o trabalho.

4. Nefropatias graves

São doenças que afetam os rins e excluem as condições de uma vida normal.

Geralmente apresentam evolução aguda, sub aguda ou crônica e causam danos acarretando a insuficiência renal. Essa insuficiência é classificada por estágios, podendo ser identificada como pré dialítica ou terminal.

5. Câncer

O câncer ou neoplasia maligna afeta as células do corpo e atinge os tecidos do paciente. Existe um conjunto de variadas doenças que causam o aumento desordenado das células invadindo órgãos e tecidos. Essas células costumam ser incontroláveis e bastante agressivas.

6. Doença de Parkinson

Parkinson é uma enfermidade degenerativa progressiva e crônica do sistema nervoso central. Entre os seus sintomas estão os tremores, a deficiência do equilíbrio e da coordenação, a inflexibilidade ou rigidez das articulações ou membros e a ausência ou lentidão de movimentos.

7. Paralisia irreversível e incapacitante

A paralisia irreversível e incapacitante acontece quando há o prejuízo da via motora, da sensibilidade e da capacidade de movimentar um músculo causando lesão degenerativa. Enquadram-se nesse conceito a triplegia, paraplegia, tetraplegia, entre outros.

8. Cegueira

A cegueira é a perda parcial ou total da visão que pode acontecer em decorrência de patologias, traumas oculares ou por características genéticas impedindo o indivíduo de ser inserido no mercado de trabalho.

Pode ser resultado de retinopatia hipertensiva ou diabética e de glaucoma, por exemplo.

9. Cardiopatia grave

A cardiopatia grave é uma doença crônica que atinge o coração impedindo o trabalhador de realizar esforço físico. Há a cardiopatia congênita que se caracteriza por defeito na formação do órgão ou insuficiência coronariana, arritmias complexas, hipertensão arterial etc.

10. Hanseníase

A hanseníase é uma infecção crônica que afeta a pele e os nervos fazendo com que o paciente perca a sensibilidade com o surgimento de manchas brancas pelo corpo. É decorrente da bactéria Mycobacterium leprae e é identificada por meio de exame dermatoneurológico.

 

Com informações do Jornal Contábil

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