Áreas de atuação

Expertise/Know-how

Parceria entre a Marques Sousa & Amorim e você, propondo soluções nas principais áreas de atuação.

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Direito à saúde

O Direito à Saúde é previsto por lei a todos os cidadãos do país e se insere na órbita dos direitos sociais constitucionalmente garantidos. Entretanto, quando um Plano de Saúde falha ou infringe a legislação, o que está sendo descumprido é o direito ao atendimento ao cliente, ou seja, quando está com problemas de saúde, na maioria das vezes muito grave, a ponto de motivar o segurado a procurar a guarida do Poder Judiciário.

Temos advogados especializados em planos e seguros de saúde que trabalham na área de direito à saúde em defesa do consumidor de pessoa física e jurídica, usuário dos serviços de plano de saúde ou convênio médico.

A atuação Ms Amorim Sociedade de Advogados em Direito à Saúde abrange:

  • Ações contra abusos de plano de saúde individual e coletivo;
  • Área geográfica de abrangência;
  • Coberturas e procedimentos garantidos;
  • Cobranças hospitalares, rescisão e cancelamento de contrato de plano de saúde;
  • Negativa de cobertura de Home-Care;
  • Negativa de cobertura de plano de saúde;
  • Negativa de tratamento, exames, consultas e materiais necessário para realização de cirurgias;
  • Prazos máximo de atendimento;
  • Reembolso de despesas médico-hospitalares (Lei 11.441/2007);
  • Reajustes abusivos de mensalidade de plano de saúde;
  • Reajustes abusivos por faixa etária para idosos e dependentes, reajuste de sinistralidade e erro médico.

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