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Parceria entre a Marques Sousa & Amorim e você, propondo soluções nas principais áreas de atuação.

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Direito imobiliário

O Direito Imobiliário é o ramo do direito privado que trata e regulamenta vários aspectos da vida privada, como condomínio, aluguel, compra e venda de imóveis, usucapião e financiamentos da casa própria. Suas raízes estão no direito de propriedade, seja como direito subjetivo à detenção de uma coisa, seja como ramo especializado da doutrina jurídica. Como parte do direito imobiliário, pode-se citar o direito registral imobiliário, que cuida dos fenômenos jurídicos aliados ao registro de imóveis. É possível compelir as construtoras a cumprirem com suas obrigações, impondo-se multa diária em favor do consumidor até que ocorra a efetiva entrega das chaves. Tais transtornos originam também o direito do consumidor em ver restituídos todos os seus prejuízos, moral ou material, ou possíveis ilegalidades presentes no contrato.

A atuação da Ms Amorim Sociedade de Advogados em Direito Imobiliário abrange:

  • Comissão de corretagem: Se não houver previsão expressa no contrato, o pagamento de comissão de corretagem à imobiliária é de responsabilidade da vendedora, podendo ser restituído o pagamento de valor destinado a esse fim.
  • Correção Monetária: Pediremos a substituição do INCC pelo IGP-M a partir da data do atraso, que é menos oneroso e reflete em uma diminuição do saldo devedor.
  • Dano Emergente: Quaisquer danos que o cliente teve em razão do atraso na entrega.
  • Dano Moral: Todos os transtornos que o cliente teve pela frustração do atraso na obra.
  • Juros na fase de obras: Congelamento do saldo devedor. Será restituído o valor integral cobrado a maior a título de juros até a data da conclusão das obras, haja vista ser pacífico por todos os tribunais a ilegalidade de tal cobrança.
  • Lucros Cessantes: Valor equivalente ao aluguel do apartamento adquirido que o cliente estaria deixando de lucrar com o atraso na entrega da obra ou a restituição do valor de aluguel e condomínio que está sendo obrigado a pagar até que o apartamento seja entregue.
  • Multa contratual: Normalmente equivalente a 1% do valor do contrato por mês de atraso. É possível pedir a aplicação imediata da pena de multa diária para forçar a efetiva entrega do imóvel pela construtora.

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