Carteiro afastado da função após cirurgia no joelho consegue aumentar pensão
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho aumentou, de 30% para 100% do último salário, a pensão mensal a ser paga a um carteiro da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) incapacitado para a função em razão de lesão no joelho. Embora ele atualmente exerça outra função, o colegiado considerou que a incapacidade […]
Agências de turismo são investigadas após números elevados de reclamações de consumidores
A CVC, 123 Milhas, Decolar.com, Viajanet e Max Milhas estão sofrendo um processo administrativo aberto pela Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor) na última segunda-feira (27). As empresas são alvo de grande parte das reclamações registradas por consumidores no portal consumidor.gov desde o início da pandemia. Principais queixas Entre as principais reclamações, estão o atraso na […]
TJ/SP mantém condenação de plano por reajuste abusivo em mensalidade
A 5ª câmara de Direito Privado do TJ/SP manteve condenação de plano de saúde por reajuste abusivo em mensalidade. O índice foi de 95,81% no contrato de uma mulher de 56 anos. Para o colegiado, trata-se de índice totalmente aleatório, desprovido de qualquer base contratual e atuarial. A beneficiária, que possui um contrato na modalidade […]
Direitos do cliente na hora de trocar produtos
A pessoa que adquirir um produto e ele não servir ou apresentar algum defeito tem o direito de troca. Quem determina as situações em que a substituição é possível é o Código de Defesa do Consumidor. Existem situações em que a troca é obrigatória e, em outras, depende da loja onde o produto foi comprado. […]
Pacientes com autismo terão cobertura total dos planos de saúde
Todos os tratamentos indicados por médicos para pacientes diagnosticados com o transtorno do espectro autista (TEA) deverão ser cobertos pelos planos de saúde. A decisão, que foi publicada no Diário Oficial da União em 24 de junho, está de acordo com o rol de procedimentos da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) e deve valer […]
Siderúrgica terá de pagar mais de R$ 2 milhões a metalúrgico por queimaduras graves em acidente
A Siderúrgica Norte Brasil, de Marabá (PA), terá de pagar mais de R$ 2 milhões de indenização por danos materiais, morais e estéticos a um metalúrgico residente em Anápolis (GO) que sofreu sérias queimaduras de terceiro grau no corpo em acidente de trabalho. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho concluiu que os valores […]
Justiça determina que INSS indenize segurada por compartilhamento ilegal de dados
A 12ª turma Recursal da SJ/SP confirmou decisão que determinou ao INSS o pagamento de R$ 2,5 mil em danos morais a segurada por compartilhamento ilegal de dados. Segundo os magistrados, provas juntadas aos autos comprovaram vazamento de informações pela autarquia federal, contrariando o previsto na LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados. “No […]
Novo desfecho na Revisão da Vida Toda, entenda!
Na última quinta-feira (9), o julgamento da Revisão da Vida Toda ganhou um novo desfecho, que pode acabar sendo positivo para os aposentados do INSS. O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou a alteração de um procedimento que, na prática, impede a atuação dos ministros mais novos em determinados processos. A mudança permite que votos de […]
Entenda a revisão de aposentadoria para quem trabalhou em 2 lugares ao mesmo tempo
As atividades concomitantes são as ocupações simultâneas que um trabalhador possui, ou seja, empregos diferentes em um mesmo período de tempo. Exemplos de atividades concomitantes: Uma pessoa que é registrada em duas empresas, trabalhando em turnos diferentes; Uma pessoa que é registrada em uma empresa, exercendo sua atividade durante a semana, e que também contribui […]
Seguro-desemprego: quem pode ter acesso a esse direito trabalhista?
Ser demitido não é nada fácil, principalmente quando se tem casa, família e compromissos para cumprir. Mas a boa noticia é que ao ser demitido alguns trabalhadores não ficam totalmente desamparados. Isso porque existe o famoso seguro-desemprego, um dos mais importantes direitos dos trabalhadores brasileiros. O seguro-desemprego é um dos benefícios da seguridade social, que está […]
