Auxílio-acidente do INSS: quem tem direito, como solicitar

Auxílio-acidente do INSS: quem tem direito, como solicitar

Compartilhar

O auxílio-acidente é um benefício concedido em razão de um acidente de trabalho. Neste caso, o acidente deixou sequelas permanentes e o auxílio serve como indenização para a pessoa que não possui capacidade total como antes.

O auxílio-doença acidentário geralmente antecede o auxílio-acidente, pois o primeiro deixa o trabalhador afastado por mais de 15 dias. A depender do caso, a sequela pode ser permanente, mas não o impede de voltar ao trabalho, só reduz sua capacidade.

É nesse cenário que o auxílio-acidente entra, como um benefício de caráter indenizatório.

Quem tem direito ao benefício

  • Empregado urbano/rural (empresa);
  • Empregado doméstico;
  • Trabalhador avulso (empresa);
  • Segurado especial (trabalhador rural).

Quem não tem direito ao benefício

  • Contribuinte Individual;
  • Contribuinte Facultativo.

O trabalhador deve ser segurado do INSS já na época do acidente, mas não é preciso ter cumprido período de carência. Quem começa a ser contribuinte depois, não tem direito ao benefício.

Além disso, o empregador deve depositar o FGTS na conta vinculada do empregado enquanto houver o afastamento.

Também existe o direito à estabilidade provisória por 12 meses (quando a empresa é obrigada a mantê-lo em sua função após o seu retorno ao trabalho).

Documentação necessária para a perícia

No dia agendado, o trabalhador deve levar seu RG e CPF, carteira de trabalho, atestados, exames e relatórios sobre o acidente sofrido. Demais documentos médicos também podem ser levados.

Início do benefício

Será concedido no dia seguinte após a finalização do auxílio-doença acidentário. Se o pedido foi realizado diretamente para o auxílio-acidente, a data de início será a que está no requerimento do INSS.

Cessação do benefício

Se houver recuperação das sequelas do acidente ou o segurado conseguir se aposentar, ou ainda em decorrência de falecimento, o benefício será cancelado.

Notícias Relacionadas

Receba conteúdos sobre nossas especialidades em seu e-mail.

Atendimento Online Advogado

Antes de entrar em contato nos informe seus dados abaixo:

🔴 ALERTA DE GOLPE 🔴

Inúmeros clientes de escritórios de advocacia em geral estão sofrendo tentativas de golpes desde 2022 por telefone e WhatsApp.

Os dados de processos, no Brasil, são públicos. Isso facilita as ações de golpistas.

Por isso, se você receber qualquer contato em nome do escritório ou dos Drs. Gutemberg Amorim e Yunes Marques e Sousa solicitando envio de valores via Pix, desconfie!

Esse não é um procedimento do escritório.

Dúvidas, ligar para (62) 3091-7443.