Banco deve indenizar cliente em R$ 7 mil por fraude em financiamento

Banco deve indenizar cliente em R$ 7 mil por fraude em financiamento

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Banco terá de indenizar em R$ 7 mil consumidor que foi vítima de fraude em financiamento. Assim entendeu a 37ª câmara de Direito Privado do TJ/SP ao concluir a instituição financeira não apresentou documentos que comprovem que o cliente foi responsável pela contratação. 

Na Justiça, um homem alegou que terceiros estelionatários utilizaram seus dados para financiar um veículo com um banco. Narrou, ainda, que a instituição financeira, sem a devida cautela, autorizou o procedimento fraudulento. Nesse sentido, solicitou a inexistência do contrato e indenização por danos morais pelo ocorrido. 

Na origem, o juízo de 1º grau declarou nulo o contrato de financiamento e condenou a empresa a pagar indenização no valor de R$ 7 mil a título de danos morais. Inconformado, o banco interpôs recurso.

Banco não conseguiu provar que foi o consumidor que fez o financiamento

Ao votar, o desembargador Sergio Gomes, relator, destacou que caberia a instituição financeira fazer prova de que o consumidor foi responsável pela contratação, o que não ocorreu. Segundo o magistrado, “a empresa não produziu prova de que tenha tomado as cautelas necessárias para verificar os dados do autor que já era seu cliente – antes de aceitar a suposta contratação”.

No mais, pontuou que a conduta do banco causou nítidos danos ao consumidor, “danos estes que não se refletem em meros aborrecimentos ou situação cotidiana sem desdobramentos outros, mas sim em abalo moral”. 

Nesse sentido, o colegiado negou o recurso da instituição financeira e manteve a sentença condenatória.

 

Processo: 1005824-45.2022.8.26.0100

Fonte: Migalhas

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