Banco deve pagar pensão integral a bancária por doença ortopédica e síndrome de burnout

Banco deve pagar pensão integral a bancária por doença ortopédica e síndrome de burnout

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A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que a pensão mensal devida a uma funcionária do Banco Santander seja calculada com base no valor integral da sua última remuneração. 

A decisão leva em conta que, em razão de problemas ortopédicos e de transtornos psicológicos decorrentes do trabalho, ela ficou totalmente incapacitada para suas atividades.

Abalos físicos e psicológicos

A bancária, de Campo Grande (MS), foi admitida em 2008 e ajuizou a ação em 2017, quando estava afastada pelo INSS e exercia o cargo de gerente de relacionamento. 

Na reclamação trabalhista, ela relatou que os movimentos repetitivos levaram ao aparecimento de diversos problemas ortopédicos, como síndrome do túnel do carpo e lesões no punho, nos cotovelos e nos ombros. Também disse sofrer de doenças psiquiátricas, como síndrome do esgotamento profissional (burnout) e transtorno depressivo recorrente, desencadeadas pelas funções desempenhadas.

Perda parcial

O juízo da 2ª Vara do Trabalho de Campo Grande, acolhendo as conclusões da perícia médica, reconheceu que as doenças tinham relação com as atividades realizadas. Entretanto, rejeitou o pedido de pensão mensal vitalícia, porque, de acordo com a prova pericial, ela havia sofrido perda de apenas 50% da capacidade de trabalho, com restrição para atividades repetitivas (principalmente digitação). 

Ainda conforme a sentença, não ficou comprovada a incapacidade para readaptação em outra atividade, dentro ou fora do banco.

Pensão mensal

Ao julgar o recurso feito pelo banco, o Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região afastou a responsabilidade da instituição quanto ao transtorno psiquiátrico da funcionária, mas confirmou a pensão vitalícia equivalente a 50% do último salário da bancária. 

Incapacidade total

Para a ministra Kátia Arruda (relatora do recurso da trabalhadora), o TRT não se atentou para o fato de que o trabalho havia contribuído totalmente para o surgimento e o agravamento da doença psiquiátrica.

Segundo a própria decisão do TRT, o laudo médico produzido no processo havia reconhecido essa relação, assim como a sentença proferida na ação previdenciária em que foi concedida a aposentadoria por invalidez.

De acordo com a ministra, a conclusão que se extrai do relato dos fatos e das conclusões periciais delimitadas pelo TRT é que a doença ortopédica, embora tenha resultado em perda funcional de 50%, inabilitou totalmente a trabalhadora para a função antes exercida. “Além disso, ela não poderia ser reabilitada em outra função, em razão do transtorno psicológico, que a incapacitou totalmente”, concluiu.

A decisão foi unânime.

Processo: RRAg-25749-29.2017.5.24.0002

Fonte: Tribunal Superior do Trabalho 

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