Banco é condenado por danos decorrentes de golpe em leilão

Banco é condenado por danos decorrentes de golpe em leilão

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Um homem que foi vítima de golpe em leilão fraudulento de automóvel será indenizado pelos danos sofridos. A 2ª turma Cível do Colégio Recursal Central de SP manteve a condenação de um banco por entender que faltou amparo ao consumidor, vítima do golpe.

Golpe do leilão

A vítima arrematou um automóvel no leilão e realizou a transferência do valor para a conta do banco indicada pelos golpistas. Ao perceber que havia sido enganada, foi até o seu banco no mesmo dia para que fosse realizado o bloqueio da transferência, o que não foi atendido.

Dessa forma, indicando que antes do leilão havia tomado diversas medidas de precaução e apontando a responsabilidade objetiva do banco, o consumidor teve seus pedidos aceitos na ação indenizatória.

Na sentença, o juiz de 1º grau entendeu que, apesar da alegação do banco de que teria cumprido com as cautelas de praxe, este deixou de comprovar que exigiu dos golpistas a documentação prescrita pela resolução 2.025/93, do Banco Central, no ato da abertura da conta utilizada na fraude. 

Assim, a instituição financeira foi condenada juntamente com os terceiros que realizaram a fraude. No entanto, o banco recorreu contra a decisão.

A indenização se deve pela falta de amparo ao consumidor

No julgamento de 2ª instância, foi afastada a alegação de inexistência de responsabilidade da parte ré, pois o dever de indenizar decorre da falta de amparo ao cliente. 

A juíza relatora do caso, Tonia Yuka Kôroku, ressaltou que a vítima, poucos momentos após o depósito, havia se dirigido ao banco solicitando auxílio sobre o evento danoso. O banco, todavia, limitou-se a alegar que nada poderia ser feito.

Por esse motivo, o recurso do banco foi desprovido e manteve-se a determinação de que os golpistas e a instituição devem realizar o ressarcimento dos valores perdidos no golpe.

Processo nº 1071956-92.2019.8.26.0002

Fonte: Migalhas

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