Caixa indenizará cliente que teve saques fraudulentos em sua conta

Caixa indenizará cliente que teve saques fraudulentos em sua conta

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A Caixa Econômica Federal deverá indenizar cliente que teve R$ 3 mil subtraído de sua conta de maneira fraudulenta. O valor correspondia ao depósitos recebidos do auxílio emergencial.

A instituição bancária, por sua vez, se posicionou contra a acusação, alegando não ter ocorrido fraude já que as transações realizadas em nome do homem só podem ser realizadas mediante uso de cartão de crédito e senha.

Banco deveria provar que o ocorrido foi culpa exclusiva do consumidor

A juíza de Direito Luciane Aparecida Fernandes Ramos, da 1ª vara de São Paulo/SP,  ressaltou que de acordo com o art. 927 do Código Civil, as instituições financeiras respondem independentemente de culpa, pelos danos causados em decorrência do exercício de sua atividade. 

Diante do conflito de versões e considerando que no caso em questão é excessivamente dificultoso ao consumidor produzir provas, enquanto a Caixa Econômica (em razão de sua estrutura administrativa) teria condições de provar que o reclamante efetuou os saques, a juíza entendeu ser cabível a aplicação do artigo 373, §§ 1º e 2º, do CPC, razão pela qual inverteu o ônus de prova.

Para a magistrada, é incontestável o fato de que o cliente não foi responsável pelos saques efetuados do auxílio emergencial.

“Não tendo a Caixa Econômica afastado sua responsabilidade na ocorrência dos fatos, mostra a pretensão da parte autora na condenação da ré em reparar o dano material experimentado na devolução, ao autor dos valores indevidamente sacados.”

Assim, ficou definido que a Caixa Econômica deverá indenizar a vítima em R$ 3 mil, valor com ajuste monetário desde a data em que foi realizado os saques fraudulentos. Além disso, também terá que pagar R$ 8 mil a título de danos morais.

 

Fonte: Migalhas

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