Cases

Direito previdenciário

Concessão de auxílio-doença com posterior conversão em aposentadoria por invalidez.

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A PARTE RÉ NO PROCESSO

A parte autora pleiteia a concessão de auxílio-doença com posterior conversão em aposentadoria por invalidez. 
 
A parte autora quer que seja concedido o benefício de auxílio-doença desde 05/03/2018 (data do requerimento administrativo). A carência e qualidade de segurada estão comprovadas, vez que a parte autora manteve vínculos de emprego nos períodos de 20/10/1994 a 09/08/2016 e de 07/11/2016 a 06/03/2017. Quanto à saúde, o laudo pericial anexado comprova que a parte autora, nascida em 1974, sofre de espondilite anquilosante, hipertensão arterial e dislipidemia, que a incapacita de forma total e temporária, para o exercício de trabalho remunerado (gerente comercial). A doença teve início em 2004, e a data de início da incapacidade em, aproximadamente, 2009. Tendo em vista a possibilidade de tratamento e retorno ao trabalho, bem como a idade da parte autora, não é o caso de aposentadoria por invalidez, mas apenas de restabelecimento auxílio-doença, desde sua cessação. 
 
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A DECISÃO

Considerando as informações prestadas pelo médico perito e os esclarecimentos acima, bem como com base nos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, fixo a data final do benefício em doze meses da data do laudo (DCB 20/04/2019), podendo a parte autora requerer, antes do término do benefício, reavaliação por perícia médica na via administrativa e, em caso de indeferimento, buscar novamente o benefício na esfera judicial. Esse o quadro, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de concessão de benefício, nos termos do art. 487, I, do CPC.

 

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