Cases

Direito trabalhista

Doença ocupacional parcial e definitiva

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A PARTE RÉ NO PROCESSO

O reclamante aduz que teria trabalhado em condições insalubres, visto que laborava em ambiente fechado (galpão), na presença de gases nocivos à sua saúde. Por isso, pede o pagamento do adicional de insalubridade em grau máximo, eis que nunca pago. Assim, uma vez apurada pela perícia técnica a existência de condições insalubres no ambiente de trabalho do reclamante, condeno a reclamada ao pagamento do adicional de insalubridade à reclamante no grau máximo durante o período não prescrito (02-10-2009 a 13-7-2014), devendo ser observados os seguintes parâmetros de cálculo.

Para a base de cálculo será considerado o salário-mínimo, adicional de 40% e serão calculados e pagos os reflexos sobre horas extras pagas, DSRs, aviso-prévio, 13º salário, férias acrescidas do abono constitucional, FGTS e multa de 40%.

 
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A DECISÃO

Pelas razões expostas julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na presente reclamatória trabalhista ajuizada por RENILSON PEREIRA PINTO em face da empresa acusada, tudo nos termos da fundamentação supra, parte integrante deste dispositivo para todos os efeitos legais. Defiro os benefícios da Justiça gratuita ao reclamante, correção monetária, juros moratórios, descontos previdenciários e imposto de renda, conforme a fundamentação.

Custas pela reclamada no valor de R$6.000,00 calculadas sobre o valor provisoriamente arbitrado à condenação de R$300.000,00, das quais resta isenta.

 
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Caso referente ao processo no TJGO1 de número:

0011572-33.2014.5.18.0002

 

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