Cases

Direito do consumidor

Falha na construção de obra

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A PARTE RÉ NO PROCESSO

Trata-se de ação de indenização por dano material e moral, por meio da qual a parte autora pretende ver a ré condenada à indenização pelos vícios existentes em seu imóvel provenientes da má qualidade da construção, além da condenação do réu em indenização por danos morais.                  

Os autores narram que o imóvel adquirido junto ao réu foi entregue no segundo semestre de 2011. Aduziu que em meados de 2014, percebeu existência de rachaduras, infiltrações, mofos e entupimentos. Afirmou que o constrangimento sofrido lhe confere direito à indenização por danos morais.

 
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A DECISÃO

Assim, os transtornos dos vícios existentes no imóvel advindos de erro de execução da obra provocam sofrimento que repercute no estado psíquico, portanto, plausível o pedido de indenização por dano moral. DIANTE DO EXPOSTO, e por tudo mais que consta dos autos, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito da lide e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA para CONDENAR A PARTE RÉ AO PAGAMENTO DO VALOR DE R$ 26.400,00 (vinte e seis mil e quatrocentos reais), equivalentes a 30 (trinta) salários mínimos atuais, a título de reparação dos danos morais que ocasionara à parte autora.

 
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Caso referente ao processo no TJGO1 de número:

201404291444

 

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