Cases

Direito à saúde

Inversão do ônus da prova

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A PARTE RÉ NO PROCESSO

A parte autora do processo reclama sobre o reajuste abusivo do plano de saúde, sem explicação por parte da operadora.

 
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A DECISÃO

A parte ré deve demonstrar que os reajustes se deram dentro dos critérios contratuais de forma razoável e proporcional, devendo manifestar-se em até 15 dias.

 
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Caso referente ao processo no TJGO1 de número:

5171553.21.2018.8.09.0051

 

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