Cases

Direito à saúde

Reestabelecimento de Plano de Saúde

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A PARTE RÉ NO PROCESSO

A parte autora solicita da ré a manutenção do vínculo contratual de plano de saúde e danos morais. Alega a parte autora que teve o contrato cancelado uniteralmente pela parte ré, sem a devida notificação. Requer a concessão de tutela de urgência para o reestabelecimento do contrato.

 
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A DECISÃO

A parte ré deve reestabelecer em no máximo 5 dias o plano de saúde da parte autora e de seus dependentes, sob pena de multa.

 
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Caso referente ao processo no TJGO1 de número:

5586542.64.2018.8.09.0051

 

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