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Direito à saúde

Ação por Ação contra plano de saúde para realização de procedimento cirúrgico de urgência

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A parte ré no processo

A autora do processo ajuizou ação contra a operadora de plano de saúde, alegando ser portadora de obesidade mórbida, cujo tratamento é através de procedimento cirúrgico. Mesmo o procedimento sendo considerado de urgência, a ré negou a cobertura e atendimento para o tratamento, alegando que a doença é preexistente à época da contratação e que ainda está no período de carência. Foi comprovado através de laudos médicos a necessidade do procedimento, mostrando que a conduta do plano de saúde em recusar a realização do procedimento é ilegal, podendo resultar em prejuízos à saúde da autora.

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O veredicto

A Ré deve fornecer à autora o procedimento cirúrgico de gastroplastia por videolaparoscopia destinado à obesidade mórbida grau III, bem como todos os procedimentos e medicamentos necessários ao tratamento médico no prazo máximo de 15 (quinze) dias sob pena de R$20.000,00 mais R$2.000,00 por dia de inadimplemento.

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Caso referente ao processo no TJGO de número:

5202396.66.2018.8.09.0051

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