Juiz defere pedido de usucapião para casa em Goiânia no Setor Pedro Ludovico

Juiz defere pedido de usucapião para casa em Goiânia

Uma moradora do Setor Pedro Ludovico, bairro localizado na cidade de Goiânia-GO, foi declarada como sendo a devida proprietária do imóvel em que residia desde o ano de 1965. A decisão é do juiz Fernando Ribeiro de Oliveira, titular da 20º Vara Cível de Goiânia. Processo de 2015 No processo iniciado em 2015, consta que […]

Empresa goiana no ramo de jeans consegue direitos de uso sobre a sua logomarca

Empresa goiana no ramo de jeans consegue direitos de uso sobre a sua logomarca

A juíza Maria Eunice Torres do Nascimento, titular da 9º Vara Cível do estado do Amazonas, garantiu à empresa Sense Jeans, fabricante de roupas jeans em Trindade – GO, o direito de uso do logotipo “Sense Jeans”.  A decisão ocorreu em detrimento de um pedido feito pela empresa Sense Bikes, fabricante de roupas e produtos […]

Decisão do STJ facilita realização de inventário e partilha de bens

Decisão do STJ facilita realização de inventário e partilha de bens

Não é mais necessária a comprovação de quitação do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) por parte dos herdeiros para a distribuição de bens.  A decisão que simplifica o encerramento de processos de inventários é do Superior Tribunal de Justiça (STJ), publicada em 28 de outubro no Diário da Justiça. Como era antes […]

Sancionada lei que dispensa consentimento de cônjuge para laqueadura

Sancionada lei que dispensa consentimento de cônjuge para laqueadura

Foi sancionada nesta segunda-feira, 5, lei que facilita o acesso à contracepção (lei 14.443/22). A norma diminui de 25 para 21 anos a idade mínima para a esterilização voluntária e permite que, na mulher, o procedimento seja feito logo após o parto. A idade mínima não é exigida para quem já tenha pelo menos dois […]

Decisão obriga filhos a pagar pensão mensal à mãe idosa

Decisão obriga filhos a pagar pensão mensal à mãe idosa

O juiz Leonardo José de Oliveira, da Vara de Família e Sucessões de Rio Verde-GO, proferiu decisão para obrigar sete filhos a pagarem pensão mensal à mãe idosa e viúva. Os réus são todos maiores de idade e deverão, cada um, contribuir com 20% do salário mínimo para as despesas da genitora, que atualmente tem […]

Agora é lei: Goiás permite o parcelamento do ITCD em até 48 vezes

Agora é lei: Goiás permite o parcelamento do ITCD em até 48 vezes

A Lei Estadual n° 21.201, sancionada pelo governador Ronaldo Caiado em 16 de dezembro de 2021, permite o parcelamento em até 48 vezes do ITCD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Qualquer Bens ou Direitos). A possibilidade de parcelamento altera a Lei nº 11.651, promulgada em 26 de dezembro de 1991. De acordo […]

Os direitos sucessórios na união estável

Os direitos sucessórios na união estável

O direito sucessório tem como característica principal a transmissão de bens patrimoniais da pessoa falecida a seus sucessores, seja de forma legal (pela lei) ou através de testamento (última manifestação da vontade). Até a Constituição de 1988 os companheiros não eram considerados herdeiros, não lhes cabendo nesse sentido os direitos sucessórios. Entretanto, após a promulgação […]

Entregadores de aplicativo deverão receber benefícios oferecidos pelas empresas

entregadores de aplicativo

Na última quarta-feira (1), a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que garante seguro contra acidentes, equipamentos de proteção contra riscos de contaminação pelo coronavírus e fornecimento de água potável aos profissionais que atuam com entregas nas ruas.  Se aprovado pelo Senado, o texto deverá ser aplicado até o fim da emergência sanitária […]

Antes de entrar em contato nos informe seus dados abaixo:

🔴 ALERTA DE GOLPE 🔴

Inúmeros clientes de escritórios de advocacia em geral estão sofrendo tentativas de golpes desde 2022 por telefone e WhatsApp.

Os dados de processos, no Brasil, são públicos. Isso facilita as ações de golpistas.

Por isso, se você receber qualquer contato em nome do escritório ou dos Drs. Gutemberg Amorim e Yunes Marques e Sousa solicitando envio de valores via Pix, desconfie!

Esse não é um procedimento do escritório.

Dúvidas, ligar para (62) 3091-7443.