STF discute alterações realizadas na aposentadoria especial do INSS

STF discute alterações realizadas na aposentadoria especial do INSS

Ainda no início de 2020, a Confederação Nacional dos Trabalhadores da Indústria (CNTI) propôs uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a exigência da idade mínima na aposentadoria especial do INSS.  O benefício é destinado aos segurados cujas atividades de trabalho os deixam expostos a agentes nocivos à sua saúde, integridade física ou à vida.  […]

Banco indeniza aposentado por descontos indevidos em benefício

Banco indeniza aposentado por descontos indevidos em benefício

Aposentado será indenizado em R$ 5 mil por danos morais após banco realizar descontos indevidos de reserva de margem consignável de cartão de crédito em seu benefício previdenciário. A decisão é do juiz de Direito Nickerson Pires Ferreira, da 17ª vara Cível e Ambiental de Goiânia/GO, ao concluir que a instituição financeira agiu de modo […]

Revisão de valores recebidos no auxílio-doença após averbação de sentença trabalhista

Revisão de valores recebidos no auxílio-doença após averbação de sentença trabalhista

Averbação de sentença trabalhista dá direito à revisão dos valores recebidos por auxílio-doença no passado, foi o que decidiu o juiz federal Fernando Cleber de Araújo Gomes.  Entenda o caso No caso em questão, um trabalhador que havia buscado a Justiça Trabalhista para reconhecer as atividades insalubres que desempenhou entre setembro de 2007 a julho […]

Juiz concede a revisão da vida toda à aposentada

Juiz concede a revisão da vida toda à aposentada

O INSS tem até 45 dias para recalcular a Renda Mensal Inicial (RMI) da aposentadoria de uma segurada que buscou a Justiça para garantir os seus direitos. A alteração, conhecida como revisão da vida toda, incluirá no cálculo da aposentadoria todos os valores das contribuições realizadas pela reclamante antes de julho de 1994, com as […]

Revisão de aposentadoria por atividade concomitante

Revisão de aposentadoria por atividade concomitante

O juiz Sérgio Wolney de Oliveira Batista Guedes, titular da 14ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO, determinou que o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) deve revisar o benefício previdenciário de um aposentado que trabalhou em dois lugares ao mesmo tempo. Quando a aposentadoria foi concedida, em 22/12/2012, o INSS não havia […]

Planejamento previdenciário: quando e por que pensar nisso?

Planejamento previdenciário: quando e por que pensar nisso?

Quando se pensa no sistema previdenciário brasileiro, a primeira palavra que vem à mente é “burocracia”.   Por isso, é natural que o cidadão se sinta perdido quando o assunto é aposentadoria. Mas não precisa ser necessariamente assim. A forma mais eficiente de tornar esse processo de aposentadoria mais tranquilo e sem erros é com o […]

Nova regra do INSS deve beneficiar milhões de aposentados

Nova regra do INSS deve beneficiar milhões de aposentados

Nos próximos dias terá vigência uma nova regra do INSS, que poderá beneficiar milhões de aposentados e pensionistas de todo país. A nova regra diz respeito a importante mudança na prova de vida dos benefícios previdenciários, que deixa de ser obrigação dos aposentados e pensionistas e passa a ser de responsabilidade do próprio INSS através […]

Qual será o valor da contribuição do MEI a partir de fevereiro?

Qual será o valor da contribuição do MEI a partir de fevereiro?

Desde o dia 1º de janeiro deste ano o valor do salário mínimo subiu de R$ 1.212 para R$ 1.302.  O valor atual do salário mudará o cálculo da contribuição do MEI (microempreendedor individual), para a Previdência Social. O novo valor da contribuição terá vencimento a partir de 20 de fevereiro de 2023 e será […]

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Inúmeros clientes de escritórios de advocacia em geral estão sofrendo tentativas de golpes desde 2022 por telefone e WhatsApp.

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Por isso, se você receber qualquer contato em nome do escritório ou dos Drs. Gutemberg Amorim e Yunes Marques e Sousa solicitando envio de valores via Pix, desconfie!

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