Cliente em superendividamento terá desconto de empréstimo limitado a 30%

Cliente em superendividamento terá desconto de empréstimo limitado a 30%

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A juíza de Direito Natália Discacciati Rezende, da 2ª vara Cível de Coronel Fabriciano/MG, determinou que um banco limite os descontos de empréstimo realizados em folha de pagamento a 30% da remuneração líquida do consumidor. Ela observou que o cliente se encontra em superendividamento, e que os descontos estavam acima do patamar autorizado.

O consumidor alegou que se encontra nesta situação pois celebrou contratos de empréstimos com vários bancos. Em um deles, as parcelas mensais são descontadas diretamente em sua folha de pagamento e, com os demais, firmou contratos de empréstimos cujas parcelas são pagas mediante débito em conta.

Segundo o cliente, as obrigações assumidas passaram a sobrecarregar demasiadamente a sua renda.

Limite de desconto

Ao analisar o caso, a magistrada ressaltou que nos empréstimos consignados, a relação jurídica firmada entre as partes permite a realização de descontos das parcelas relativas aos contratos diretamente em folha de pagamento. Contudo, nesta hipótese, os descontos na folha de pagamento são limitados em até 35% do salário.

No caso dos autos, a juíza verificou que o banco realizou descontos na folha de pagamento do consumidor, servidor público, em patamar acima do autorizado. Diante disso, entendeu ser plausível a limitação dos descontos efetuados em folha de pagamento.

Assim, deferiu parcialmente o pedido para determinar que o banco limite os descontos realizados em folha de pagamento a 30% da remuneração líquida do consumidor.

 

Processo: 5005084-88.2022.8.13.0194

Fonte: Migalhas

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