Clientes ganham 80% das ações judiciais contra planos de saúde

Clientes ganham 80% das ações judiciais contra planos de saúde

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Um estudo feito pela Fundação Getúlio Vargas mostra que a judicialização de casos médicos ganhou protagonismo na Justiça de São Paulo. Pelo menos 80% dos casos são vencidos pelos clientes das operadoras. Na análise no estado, de 2018 a 2021, foram 200 mil sentenças. 

Os casos na Justiça estão relacionados normalmente a três situações: reajuste da mensalidade, mudanças de contrato e a mais recorrente é a recusa de pedidos de tratamento. 

Segundo Daniel Wang, autor do estudo da FGV, a recusa de tratamentos ser o principal motivo para processos judiciais é o rol de tratamentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar. “A judicialização amplia a lista de tratamentos a que se tem acesso, mas uma das consequências é o aumento das mensalidades dos planos de saúde”, explica. 

Wang afirma que os clientes ganham a maioria dos casos porque a Justiça entende que os planos de saúde são obrigados a cobrir o rol da ANS e outros tratamentos além dele. “Mesmo que ultrapasse o rol, as decisões vão nesse sentido de fazer o plano cumprir com o tratamento”, explica. 

Quando entrar com uma ação contra plano de saúde?

Nós aqui do escritório enxergamos a ação contra plano de saúde como a “última instância” que o consumidor deve buscar após ter seu direito violado. 

Antes de optar por esse caminho, indicamos 2 etapas para tentar resolver administrativamente sem a necessidade da Justiça.

1º passo – Reclamação no SAC da operadora 

Busque os canais de atendimento da operadora que podem ser registrados, como telefone e e-mail.

Protocolo de ligações com data e hora do contato e as mensagens trocadas via e-mail servem como provas para uma eventual ação contra o plano de saúde.

2º passo – Reclamação na ANS

Conheça os canais de atendimento do órgão regulador dos Planos de Saúde clicando aqui. A operadora em questão será notificada e deverá responder em até 5 dias úteis. 

Esgotadas as possibilidades de resolução, o usuário pode entrar com um processo contra o plano de saúde.

Para isso, o mais indicado é buscar o auxílio de um advogado especialista em plano de saúde.

Com informações do site Band Jornalismo

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