Como funciona o aviso prévio?

Como funciona o aviso prévio?

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Um balanço do Tribunal Superior do Trabalho (TST) aponta que o aviso prévio tem sido o assunto número um de novos processos na Justiça do Trabalho desde o ano de 2019.

E você, sabe como funciona o aviso prévio? 

Trata-se do comunicado que parte do empregado ou do empregador para informar sobre o desejo de finalizar o contrato de trabalho. É um direito trabalhista previsto em lei que tem como objetivo trazer segurança para ambas as partes no momento da demissão. 

As empresas obtêm um tempo hábil para encontrar outra pessoa para o cargo do funcionário que está de saída, e no caso do trabalhador, este pode usar o período para conseguir uma recolocação no mercado de trabalho.

pedido de demissão

Se o empregado solicitar o desligamento, ele deve cumprir o aviso prévio de 30 dias. Contudo, a empresa pode decidir se o cumprimento será necessário ou não, e caso não seja, o aviso não será pago ao trabalhador.

demissão por parte da empresa

Quando a demissão parte da empresa, o empregado também deve cumprir os 30 dias, com acréscimo do período proporcional (se houver). Porém, se a empresa preferir, pode dispensá-lo imediatamente, mas deverá fazer o pagamento do período.

Como funciona o período proporcional? 

De acordo com a CLT, o aviso prévio é proporcional ao tempo de serviço. Além dos 30 dias necessários para quem tiver até um ano de empresa, haverá adição de três dias para cada ano completo trabalhado. Todavia, essa regra vale apenas para rescisão por iniciativa do empregador sem justa causa.

Tipos de avisos prévios

  • Trabalhado – acontece quando o empregado cumpre o período do aviso trabalhando normalmente na empresa e recebe o pagamento correspondente a esse mês.

Se a demissão partir da empresa, o empregado poderá escolher entre cumprir o aviso durante os 30 dias com redução de duas horas na jornada diária, ou pedir a dispensa do aviso com 7 dias de antecedência.

  • Indenizado –  acontece quando o período do aviso é pago, mas não trabalhado. Se a demissão partir do empregado e ele não puder cumprir os 30 dias de trabalho, terá o valor desse mês descontado de suas verbas rescisórias. 

Em situações de demissão sem justa causa onde o empregador queira dispensar seu funcionário da obrigação de cumprir o aviso, será preciso indenizá-lo pelo período.

Estabilidade durante o aviso prévio

Assim como acontece durante o contrato de trabalho, a lei garante estabilidade provisória ao trabalhador que está cumprindo aviso prévio.

Dessa forma, se o profissional sofrer um acidente de trabalho ou engravidar – no caso de mulheres – por exemplo, terá o direito de estabilidade garantido. 

 

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