Consumidor deve ser indenizado por transações fraudulentas em sua conta bancária

Consumidor deve ser indenizado por transações fraudulentas em sua conta bancária

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O Mercado Pago terá de indenizar um consumidor no valor de R$5 mil pelos danos morais sofridos em decorrência de duas compras realizadas por terceiros em sua conta bancária.

A decisão é do juiz Marcelo Lopes de Jesus, titular do Juizado Especial Cível de Senador Canedo (GO).

Transações fraudulentas

No relato dos fatos, o reclamante informou que contratou os serviços bancários da empresa, e que após alguns meses da contratação dos serviços, no dia 21 de maio de 2021 se deparou com duas compras que nunca fez, sendo, portanto, operações fraudulentas.

Na ocasião, o consumidor procurou a polícia para fazer o registro da ocorrência e também acionou o próprio Mercado Pago, que efetuou um bloqueio temporário da conta em questão. 

Posteriormente, no dia 25 de maio de 2021, a empresa entrou em contato com o consumidor via e-mail informando que a conta estava liberada para uso, mas nada o fez para reparar a fraude praticada por terceiros em seu sistema bancário. 

Sem uma solução, o consumidor buscou a via judicial.

Empresa não conseguiu comprovar que as transações eram legítimas

A instituição financeira deveria produzir provas no sentido de demonstrar que a parte autora realizou pessoalmente as transações, o que não ocorreu. 

De acordo com o juiz, a empresa “apresentou defesa genérica aduzindo que seus sistemas são seguros o suficiente e que se houve fraude cometida por terceiro, a responsabilidade é do autor”.

No entanto essa narrativa não prevalece, uma vez que o próprio Código de Defesa do Consumidor em seu Artigo 14, é bem claro ao ressaltar que:

O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos. 

Danos morais e ressarcimento dos valores descontados

Por fim, ficou reconhecido que as duas transações nos valores de R$3,70 e de R$367,00 eram indevidas, o que levou a empresa à obrigação de ressarcir o reclamante como indenização por dano material. 

Já pelo dano moral sofrido, o Mercado Pago deverá arcar com uma indenização no valor de R$5 mil.

O processo de n° 5583939-32.2021.8.09.0174 foi acompanhado pelos advogados especialistas da Marques Sousa & Amorim Sociedade de Advogados.

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