Direitos da funcionária demitida grávida

Direitos da funcionária demitida grávida

Compartilhar

Quando uma funcionária é demitida de seu trabalho e descobre que está grávida, ela possui direito à reintegração na sua atividade profissional.

Essa é uma forma de garantir proteção à criança que está sendo gerada, já que será bem difícil para sua mãe conseguir um outro emprego nesse momento.

A legislação é bem clara nesse entendimento, quando afirma que é proibida a dispensa sem justa causa da colaboradora gestante, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto (olha aqui a estabilidade novamente).

Assim que a gravidez for informada à empresa e havendo comprovação de que a data de concepção foi dentro do período de contrato de trabalho — que pode ser feita por exames médicos, a reintegração deve ser realizada.

Dessa maneira, a demissão será anulada e as verbas rescisórias já pagas poderão ser devolvidas ou a empresa e a funcionária podem fazer um acordo com deduções, esse ponto fica à critério das duas partes.

Quanto ao FGTS sacado, o valor será devolvido à Caixa Econômica Federal, por meio da GRU (atribuição da empresa). Se já houver solicitação de seguro-desemprego, assim que a colaboradora for readmitida, o auxílio é cancelado de forma automática.

Importante: além de fazer a reintegração, os pagamentos referente ao tempo em que a trabalhadora ficou afastada, deverão ser efetuados pela empresa.

E quando a gestante recusa a reintegração?

Há situações em que a reintegração da gestante no ambiente de trabalho se torna insustentável por motivos variados como assédio moral, desentendimentos, pressão psicológica e etc.

Contudo, isso não afasta a obrigação da empresa de arcar com a estabilidade da gestante. Na Justiça há diversas decisões favoráveis a mulheres que recusaram sua reintegração, mas que tiveram o direito à estabilidade garantido.

Isso se deve ao fato de que a estabilidade gestacional não é direcionada à gestante, mas sim ao bebê.

Indenização substitutiva

A indenização substitutiva nada mais é do que o pagamento que substitui o dever da empresa de proporcionar estabilidade à gestante que foi demitida.

O que garante o direito à estabilidade é a exigência de que a gravidez se deu enquanto o contrato de trabalho da colaboradora ainda estava ativo.

Geralmente a indenização é contada a partir da data da dispensa ilegal até cinco meses após o parto, e corresponde aos salários e demais verbas trabalhistas (eventuais férias vencidas mais o adicional de 1/3, 13º salário proporcional, saldo de FGTS e multa de 40% referente ao FGTS).

Qual o prazo máximo para recebimento do direito da funcionária grávida demitida?

Até 2 anos após a demissão é o prazo máximo para exigir o direito ao recebimento de valores referentes ao período de estabilidade.

É interessante notar que isso significa que a gestante pode requerer o valor proporcional mesmo após o parto.

Notícias Relacionadas

Receba conteúdos sobre nossas especialidades em seu e-mail.

Atendimento Online Advogado

Antes de entrar em contato nos informe seus dados abaixo:

🔴 ALERTA DE GOLPE 🔴

Inúmeros clientes de escritórios de advocacia em geral estão sofrendo tentativas de golpes desde 2022 por telefone e WhatsApp.

Os dados de processos, no Brasil, são públicos. Isso facilita as ações de golpistas.

Por isso, se você receber qualquer contato em nome do escritório ou dos Drs. Gutemberg Amorim e Yunes Marques e Sousa solicitando envio de valores via Pix, desconfie!

Esse não é um procedimento do escritório.

Dúvidas, ligar para (62) 3091-7443.