Divulgada nova data para o julgamento da revisão da vida toda

Divulgada nova data para o julgamento da revisão da vida toda

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Inicialmente marcada para ser julgada no dia 23, o Supremo Tribunal Federal (STF) remarcou para o próximo dia 30, às 14h, o julgamento da revisão da vida toda do INSS.

O tema poderá estabelecer a utilização do tempo de contribuição anterior a julho de 1994, entrada do Plano Real, fazendo com que muitos aposentados que tiveram maiores contribuições antes daquele período, possam utilizar o tempo no cálculo do benefício.

Como consequência, milhares de aposentados e pensionistas poderão receber um excelente reajuste, além de receber atrasados que podem chegar a R$ 100 mil.

Impactos da revisão da vida toda

Inicialmente previsto para ser julgado no dia 23, o Tema 1.102, que trata sobre a revisão da vida toda, acabou sendo adiado devido à discussão de outros temas que também estavam em análise pelo Supremo Tribunal Federal.

De um lado temos milhares de segurados que poderão corrigir o valor dos seus benefícios, melhorando o cálculo das aposentadorias e pensões.

Mas, em contrapartida, temos a Previdência que faz cálculos de um impacto bilionário, caso a revisão seja aprovada.

Quem tem direito 

Esse ponto é muito importante. Só deve solicitar a revisão da vida toda quem recebia salários altos antes do ano de 1994. Veja os demais requisitos:

  • Quem teve benefício concedido entre 29/11/1999 e 12/11/2019;
  • Quem recebeu o primeiro pagamento do benefício nos últimos 10 anos e antes da Reforma da Previdência (13/11/2019).

 

Com informações do Jornal Contábil

 

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