Doença Ocupacional

1- Doença ocupacional

A doença ocupacional é causada por fatores relacionados ao ambiente de trabalho e costuma ser dividida em duas modalidades: doença profissional e doença do trabalho.

A primeira, também conhecida como doença profissional típica, tem como causa a atividade que é executada pelo trabalhador. Em razão disso, dispensa comprovação de nexo causal (vínculo que liga o efeito à causa), sendo necessário apenas confirmar a prestação de serviço na atividade específica e o adoecimento.

Por exemplo: Um assistente administrativo que passa a maior parte do tempo digitando documentos e adquire LER (lesão por esforço repetitivo).

Por sua vez, a doença do trabalho, também conhecida como doença profissional atípica, ocorre a partir dos métodos realizados na atividade laboral ou pelas condições específicas do ambiente de trabalho. Nesse caso, a relação entre a doença e o trabalho deve ser comprovada.

Por exemplo: Um cortador de cana-de-açúcar que carrega peso e força sua coluna diariamente e é acometido por dores lombares.

Algumas doenças ocupacionais

● Doença profissional: tendinite, catarata, LER, lombalgia.

● Doença do trabalho: doenças pulmonares, surdez, câncer.

Doenças que não são consideradas ocupacionais

● Doenças inerentes ao grupo etário: tem a idade como fator gerador da doença. Por exemplo: doenças reumáticas e Alzheimer.

● Doenças degenerativas: são crônicas e algumas não têm cura. Por exemplo: diabetes, esclerose múltipla, osteoporose e hipertensão arterial.

● Doenças que não causam incapacidade laboral: enfermidades mais simples, como pequenos machucados e quedas.

● Doenças endêmicas: adquiridas em decorrência da região em que se está, com exceção de comprovações que mostram que a doença foi adquirida por exposição do trabalho.

2- Auxílio-doença acidentário

Caso a doença ocupacional afaste o trabalhador por mais de 15 dias (indicação médica) devido a incapacidade temporária, ele poderá solicitar o auxílio-doença acidentário.

É importante mencionar que os primeiros 15 dias deixam a empresa como responsável pelo pagamento do salário proporcional do funcionário. A partir do 16º dia, o INSS será o responsável, mediante comprovação de incapacidade pela perícia médica.

Quem tem direito ao benefício

Quem não tem direito ao benefício

Documentação necessária para a perícia

3- Demais direitos do trabalhador

No que diz respeito aos direitos do empregado doente em razão do trabalho, o prejuízo a ele causado é o ponto de partida para a responsabilidade civil do empregador.

Gastos médicos: tratamento médico e medicamentos geram custos que podem ser repassados ao empregador. Caso ele não assuma essa parte de imediato, o trabalhador deve guardar comprovantes das despesas para solicitar o ressarcimento posteriormente.

Indenização por danos morais: caso seja comprovado que a doença ocupacional afetou a honra, imagem ou vida privada do trabalhador, é possível entrar com pedido de indenização por danos morais. Essa condenação costuma ter caráter disciplinar e reparatório.

Pensão: paga pelo empregador, a pensão vitalícia poderá ser solicitada quando a doença ocupacional gerar redução ou total incapacidade de trabalho. A garantia está no Art. 950 do Código Civil.

4- Documentação necessária para Consultoria Jurídica

- Processo administrativo junto ao INSS

Quando o benefício citado não é concedido, o trabalhador pode recorrer da decisão junto ao próprio INSS. Para isso, ele pode contar com o apoio jurídico de um advogado. Neste caso, os documentos necessários são:

● Documentação pessoal (RG, CPF, Carteira de Trabalho);
● Comprovante de endereço em nome do titular (água, luz ou telefone);
● Atestados, exames e relatórios sobre a doença adquirida devido ao trabalho.

- Ação judicial

Se preferir, o trabalhador pode ingressar diretamente com uma ação judicial, e portanto, será necessário ajuda especializada. Os documentos para esse procedimento são:

● Documentação pessoal (RG, CPF, Carteira de Trabalho);
● Comprovante de endereço em nome do titular (água, luz ou telefone);
● Atestados, exames e relatórios sobre a doença adquirida devido ao trabalho.

Antes de entrar em contato nos informe seus dados abaixo: