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1ª Etapa: Licença Prévia : O órgão licenciador avalia a localização e a concepção do empreendimento, atesta sua viabilidade ambiental e estabelece requisitos básicos para as próximas etapas. Nesta fase podem ser requisitados estudos ambientais complementares.

2ª Etapa: Licença de Instalação: Autoriza o início da construção do empreendimento e a instalação de equipamentos.

3ª Etapa: Licença de Operação: Autoriza o funcionamento do empreendimento. Deve ser solicitada quando a empresa estiver edificada e após a verificação da eficácia das medidas de controle ambiental estabelecidas nas licenças anteriores.

É estabelecido no Art. 14º da Resolução Conama 237/97: “O órgão ambiental competente poderá estabelecer prazos de análise diferenciados para cada modalidade de licença (LP, LI e LO), em função das peculiaridades da atividade ou empreendimento, bem como para a formulação de exigências complementares, desde que observado o prazo máximo de seis meses a contar do ato de protocolar o requerimento até seu deferimento ou indeferimento, ressalvados os casos em que houver EIA/RIMA (Estudo e Relatório de Impacto Ambiental) e/ou audiência pública, quando o prazo será de até doze meses”.

Varia de atividade para atividade de acordo com a tipologia, situação ambiental da área e outros fatores. O órgão ambiental estabelece os prazos de acordo com parâmetros da Resolução Conama 237/97.

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