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Se há plena certeza através de informações obtidas de vizinhos de que a parte se mudou do imóvel, sim poderia tomar a posse novamente do imóvel, todavia, aconselho que você faça um termo de imissão na posse que deverá ser assinado pelo proprietário do imóvel ou seu procurador mais 2 testemunhas, para comprovar que o imóvel está desocupado e evitar problemas futuros com alegações do inquilino. Outra questão é que ao ter sua casa sob sua posse já faça um laudo de vistoria de saída na presença de 2 testemunhas, que deverão também assinar tal documento, para que seja possível cobrar as reparações, pintura e danos no bem, caso existentes.

Para receber os alugueis atrasados será necessário a depender do caso, ajuizar ação de cobrança ou execução na justiça. Nessa ação você poderá realizar a cobrança dos aluguéis em atraso, reparações do imóvel, contas de água, luz, telefone, internet, gás, condomínio dentre outras que fazem parte da locação, para que o inquilino pague todas as dívidas que deixou e que se referem a locação.

Se já existe um bem declarado impenhorável antes da execução não pode será penhorado, no entanto o Art. 1º da Lei 8009/90. O imóvel residencial próprio do casal, ou da entidade familiar, é impenhorável e não responderá por qualquer tipo de dívida civil, comercial, fiscal, previdenciária ou de outra natureza, contraída pelos cônjuges ou pelos pais ou filhos que sejam seus proprietários e nele residam, salvo nas hipóteses previstas nesta lei. Verifique o art. 1711 em diante do Código Civil que esclarece tudo a respeito.

O imóvel adquirido na constância do casamento é de propriedade de ambos os cônjuges, pelo regime de comunhão parcial de bens. Assim, antes da partilha o ex-cônjuge que utilizar o bem com exclusividade deve indenizar o outro, nesse caso, pagando o aluguel. Cabe ressaltar que o valor a ser pago será a metade do que normalmente seria cobrado, visto que a outra metade pertence ao próprio ex-cônjuge que está morando no imóvel.

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