Em decisão liminar, Justiça determina que plano de saúde deve ser restabelecido ao beneficiário

Em decisão liminar, Justiça determina que plano de saúde deve ser restabelecido ao beneficiário

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A Amil Assistência Médica Internacional S.A deverá conceder assistência médica na modalidade individual, com as mesmas coberturas do antigo plano empresarial, a um beneficiário que buscou a Justiça após ter seu pedido de portabilidade negado.

A decisão foi assinada pelo juiz Marcelo Pereira de Amorim, e deverá ser executada em até 48 horas, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 10.000,00.

Plano empresarial foi cancelado sem prévia comunicação aos beneficiários 

Na reclamação, o autor informou que trabalha em uma empresa que possuía o plano de saúde corporativo, sendo beneficiário da Amil desde 01/08/2019.

Contudo, a empresa e a operadora de saúde extinguiram o vínculo contratual, sem comunicar aos beneficiários. Ocorre que o autor que está em tratamento médico em decorrência de um câncer, não podendo ficar de forma alguma sem a devida assistência médica. 

Nesse cenário, o homem chegou a solicitar a carta de portabilidade à Amil para que pudesse passar para um plano da Unimed. Porém, a declaração de permanência só foi disponibilizada em 16/11/2022, e que com isso foi negada a portabilidade pela Unimed, em razão da apresentação do documento ser posterior a 60 dias da data de exclusão do plano antigo.

Diante da falha da Amil, o beneficiário buscou uma tutela de urgência para que seja restabelecido ao antigo plano de saúde, de modo que não seja necessário parar o seu tratamento médico. 

Liminar concedida

Na análise do caso, o magistrado levou em conta os relatórios médicos que evidenciam a gravidade do quadro de saúde do beneficiário e a impossibilidade de uma vida digna sem o tratamento médico. 

Sendo assim, deferiu a liminar de urgência para que a reclamada (Amil) conceda o plano de saúde com as mesmas coberturas do antigo plano empresarial. 

Os pedidos restantes na ação judicial ainda estão em andamento.

 

O processo de nº 5077831-54.2023.8.09.0051 está sendo acompanhado pelos advogados especialistas da MS AMORIM.

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