Empresa goiana no ramo de jeans consegue direitos de uso sobre a sua logomarca

Empresa goiana no ramo de jeans consegue direitos de uso sobre a sua logomarca

Compartilhar

A juíza Maria Eunice Torres do Nascimento, titular da 9º Vara Cível do estado do Amazonas, garantiu à empresa Sense Jeans, fabricante de roupas jeans em Trindade – GO, o direito de uso do logotipo “Sense Jeans”. 

A decisão ocorreu em detrimento de um pedido feito pela empresa Sense Bikes, fabricante de roupas e produtos esportivos em Manaus – AM, em que havia alegado a reprodução indevida de marca por parte da empresa de jeans.

Reclamante alegava utilização indevida do logotipo da marca

Na reclamação, a empresa no ramo esportivo afirmou que a ré fazia utilização indevida do logotipo SENSE, criado e lançado anteriormente, no ano de 2012, pela reclamante. De acordo com a autora, “certamente os clientes poderiam ser induzidos a erro, dúvida ou confusão”.

Alegou ainda que, com o objetivo de garantir seu direito de uso exclusivo, requereu perante o INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial), registros de sua marca “SENSE”.

A descoberta de que outra empresa estava utilizando o mesmo logotipo, ocorreu em 2019 através de clientes que confundiram as marcas, enquanto faziam uma pesquisa de mercado em Goiânia. 

Entre os pedidos feitos à Justiça, a reclamante solicitou em caráter de urgência a imediata cessação da utilização indevida feita pela ré do logotipo que contém a expressão “SENSE”. 

Uma indenização por suposto dano moral também foi solicitada.

Exclusividade do uso da marca não é concedido

Durante a análise dos fatos e provas do processo, a juíza verificou que a empresa reclamante não obteve o registro da nova logomarca “SENSE” junto ao INPI, deixando de conferir o direito de uso exclusivo. 

Na realidade, o pedido de registro que consta em nome da empresa é “SENSE BIKE”, sobre as categorias relacionadas a comércio de bicicletas e vestuário esportivo, ramo distinto das atividades da ré.

Além do mais, não foi comprovada a titularidade da autoria da criação da logomarca “SENSE”, o que poderia trazer proteção da obra nos termos da Lei de Direitos Autorais. 

Com base nisso, a magistrada julgou o pedido da reclamante como improcedente, condenando-a ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios.

 

Os advogado especialistas da MS Amorim atuaram na defesa da Sense Jeans, no processo de nº 0644560-26.2019.8.04.0001

Notícias Relacionadas

Receba conteúdos sobre nossas especialidades em seu e-mail.

Atendimento Online Advogado

Antes de entrar em contato nos informe seus dados abaixo:

🔴 ALERTA DE GOLPE 🔴

Inúmeros clientes de escritórios de advocacia em geral estão sofrendo tentativas de golpes desde 2022 por telefone e WhatsApp.

Os dados de processos, no Brasil, são públicos. Isso facilita as ações de golpistas.

Por isso, se você receber qualquer contato em nome do escritório ou dos Drs. Gutemberg Amorim e Yunes Marques e Sousa solicitando envio de valores via Pix, desconfie!

Esse não é um procedimento do escritório.

Dúvidas, ligar para (62) 3091-7443.