Entregadores de aplicativo deverão receber benefícios oferecidos pelas empresas

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Na última quarta-feira (1), a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que garante seguro contra acidentes, equipamentos de proteção contra riscos de contaminação pelo coronavírus e fornecimento de água potável aos profissionais que atuam com entregas nas ruas. 

Se aprovado pelo Senado, o texto deverá ser aplicado até o fim da emergência sanitária causada pela pandemia. Aplicativos e empresas que utilizam o serviço poderão sofrer advertência caso não cumpram as diretrizes. Em situações de recorrência, poderá ser aplicada, inclusive, multa de R$5 mil.

Como funcionará

Seguro contra acidentes – a cobertura para os entregadores se dará entre os deslocamentos para retirada e entrega das mercadorias. Se houver contaminação pelo coronavírus, a empresa terá de oferecer ajuda financeira durante 15 dias (o valor será equivalente à média dos 3 últimos pagamentos mensais recebidos). 

Para isso, o trabalhador contaminado deverá apresentar o teste PCR com resultado positivo ou laudo médico atestando o afastamento.

Equipamentos de proteção – o projeto de lei diz que as empresas pouco fizeram para proteger esses profissionais, por isso devem fornecer máscaras, álcool em gel e informações sobre os riscos de contágio. 

Já as empresas que solicitam as entregas, deverão adotar medidas para evitar o contato do entregador com outras pessoas no momento da retirada e entrega, dando preferência ao pagamento online, por exemplo.

Fornecimento de água potável – O entregador também poderá beber água e acessar as instalações sanitárias do estabelecimento pelo qual presta serviço.

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