FGTS: acaba o prazo para empresas pagarem os recolhimentos suspensos

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Ontem, dia 08/12/2021, acabou o prazo para os empregadores depositarem o FGTS de seus colaboradores, após a Medida Provisória nº 1.046/2021 que autorizava as empresas a suspender (sem multas ou encargos) o recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço referentes ao meses de abril, maio, junho e/ou julho de 2021.

Parcelamento

Segundo dados da Caixa Econômica Federal, R$5,9 bilhões deixaram de ser pagos por mais de 100 mil empresas que aderiram à MP.

Os meses que deixaram de ser pagos, poderiam ser quitados parceladamente entre o início de setembro até dia 08 de dezembro de 2021, sem causar impacto para as empresas.

Trabalhadores devem checar o extrato do FGTS

É importante consultar o extrato do FGTS e acompanhar as informações de depósitos mensais, comparando, inclusive, com os descontos aplicados nos contracheques. A consulta do extrato pode ser feita a partir do aplicativo FGTS ou indo até uma agência da CEF.

Caso a empresa ainda não tenha feito o pagamento das parcelas atrasadas, é interessante entrar em contato com a administração e questionar o atraso. Se a situação não for resolvida, cabe reclamação na Justiça do Trabalho para compensação dos valores que não foram depositados.

Trabalhador demitido

A empresa que demitiu trabalhadores durante o período em que deveria fazer o pagamento das parcelas em aberto, é obrigada a recolher em até  dias os valores em aberto, bem como as demais quantias devidas no recolhimento rescisório.

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