Hapvida deve fornecer medicamento para câncer de próstata

Hapvida deve fornecer medicamento para câncer de próstata

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A operadora de saúde Hapvida terá de fornecer o medicamento Xofigo para tratamento de paciente com câncer de próstata com metástase óssea. 

Segundo a juíza de Direito Letícia Rezende Castelo Branco, da 2ª vara Cível de Uberaba/MG, é abusiva a negativa de fornecimento do tratamento, pois ele está previsto, de forma expressa, no rol de cobertura mínima da ANS.

Negativa abusiva

Ao analisar o caso, a magistrada ressaltou que o medicamento está registrado no Brasil e que sua cobertura é obrigatória quando há indicação para o tratamento do paciente em questão.

Para a juíza, a negativa de fornecimento, por questões burocráticas, vulnera o direito à vida e exige urgência na atuação estatal, sobretudo do Poder Judiciário.

“Pode-se antever a abusividade da negativa de fornecimento do tratamento endovenoso com Xofigo, já que o medicamento quimioterápico está previsto, de forma expressa, no rol de cobertura mínima da ANS. Além disso, o beneficiário do plano de saúde é protegido pelo Código de Defesa do Consumidor, que considera nula qualquer restrição que ponha o consumidor em situação de desvantagem.”

Diante disso, concedeu a tutela de urgência para impor ao plano de saúde a obrigação de fornecer, adquirir ou reembolsar para o paciente o medicamento.

 

Processo: 5030760-69.2022.8.13.0701

Fonte: Migalhas

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