Juiz concede a revisão da vida toda à aposentada

Juiz concede a revisão da vida toda à aposentada

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O INSS tem até 45 dias para recalcular a Renda Mensal Inicial (RMI) da aposentadoria de uma segurada que buscou a Justiça para garantir os seus direitos.

A alteração, conhecida como revisão da vida toda, incluirá no cálculo da aposentadoria todos os valores das contribuições realizadas pela reclamante antes de julho de 1994, com as devidas conversões monetárias.

Salários haviam sido desconsiderados no cálculo da aposentadoria 

Entre as justificativas dadas pelo INSS durante a contestação do pedido feito pela aposentada, está a “mudança econômica promovida pelo plano real, os frágeis registros das contribuições e inúmeras dificuldades administrativas de recuperação das informações fidedignas”. 

No entanto, o juiz Eduardo de Assis Ribeiro Filho ressaltou que a questão a ser julgada é meramente de direito, tendo em vista que recentemente a revisão da vida toda foi objeto de discussão pelo STF, sendo aprovada ao final.

Assim, julgou como procedente o pedido da aposentada e o INSS deverá recalcular a RMI do seu benefício, incluindo os valores das contribuições realizadas antes de julho de 1994.

Além disso, o órgão terá que custear os honorários advocatícios fixados em 10% do valor da causa. 

 

Os advogados especialistas da MS Amorim acompanharam o caso.

Processo nº 1033163-27.2021.4.01.3500

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