Juiz defere pedido de usucapião para casa em Goiânia no Setor Pedro Ludovico

Juiz defere pedido de usucapião para casa em Goiânia

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Uma moradora do Setor Pedro Ludovico, bairro localizado na cidade de Goiânia-GO, foi declarada como sendo a devida proprietária do imóvel em que residia desde o ano de 1965. A decisão é do juiz Fernando Ribeiro de Oliveira, titular da 20º Vara Cível de Goiânia.

Processo de 2015

No processo iniciado em 2015, consta que o antigo proprietário firmou um contrato de compra e venda com o Estado de Goiás em 26/11/1965 e após algum período, a nova moradora tomou posse do imóvel e por lá se estabeleceu por mais de 30 anos, pagando todos os impostos. 

Consta ainda que o representante da Fazenda Pública Estadual manifestou interesse na propriedade, mas não conseguiu comprovar a titularidade do bem. Inclusive, a própria Procuradoria Geral do Estado, em parecer realizado em 02/08/1979, noticiou que a casa não pertencia ao domínio público, por já ter sido objetivo de compra e venda. 

O antigo dono do imovel, por sua vez, não apresentou contestação ao pedido de usucapião, tendo-lhe sido nomeado um curador especial, que apresentou uma contestação por negativa geral (utilizada quando há dificuldade na apresentação de uma defesa). 

Provas consistentes 

Diante do desinteresse da outra parte interessada e com diversas provas e testemunhas para comprovar sua posse nos termos do usucapião, a moradora teve o seu pedido acolhido. 

Ao final, o magistrado determinou o registro do domínio sobre o imóvel a favor da requerente. 

 

O processo de nº 0357242-34.2015.8.09.0051 foi acompanhado pelos advogados especialistas da MS Amorim.

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