Juiz determina que plano cubra medicamento para tratamento de câncer

Juiz determina que plano cubra medicamento para tratamento de câncer

Compartilhar

Em caráter de urgência, o juiz de Direito Caramuru Afonso Francisco, da 18ª vara Cível de São Paulo/SP, determinou que um plano de saúde cubra todas as despesas decorrentes do uso do medicamento Neulastim. 

A paciente relatou por meio da ação judicial que teve a cobertura do medicamento negado pela operadora, o qual é utilizado para tratamento de câncer. Na decisão, o magistrado declarou que em razão do iminente risco de vida da mulher, não há justificativa para negativa da cobertura do medicamento.

Liminar é concedida em caráter de urgência 

“Defiro o pedido de tutela antecipada visto que há situação de urgência, ante o iminente risco de vida da autora, bem como, ‘prima facie’, não se vislumbra respaldo jurídico para a negativa de cobertura. Por conseguinte, determino que a operadora de saúde promova o pagamento de todas as despesas decorrentes uso do medicamento Neulastim que foram cobradas da paciente pelo Hospital São Luiz, no prazo máximo de 48 horas, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 1 mil até o limite de R$ 100 mil”, ressaltou o juiz na decisão. 

Assim, todas as despesas decorrentes do uso do medicamento Neulastim deverão ser custeadas pelo plano de saúde, sob pena de multa diária de R$ 1 mil.

 

Processo: 1012507-83.2022.8.26.0008

Com informações do portal Migalhas

Notícias Relacionadas

Receba conteúdos sobre nossas especialidades em seu e-mail.

Atendimento Online Advogado

Antes de entrar em contato nos informe seus dados abaixo:

🔴 ALERTA DE GOLPE 🔴

Inúmeros clientes de escritórios de advocacia em geral estão sofrendo tentativas de golpes desde 2022 por telefone e WhatsApp.

Os dados de processos, no Brasil, são públicos. Isso facilita as ações de golpistas.

Por isso, se você receber qualquer contato em nome do escritório ou dos Drs. Gutemberg Amorim e Yunes Marques e Sousa solicitando envio de valores via Pix, desconfie!

Esse não é um procedimento do escritório.

Dúvidas, ligar para (62) 3091-7443.