Justiça defere liminar que obriga IPASGO a fornecer medicamento de alto custo a paciente

Justiça defere liminar que obriga IPASGO a fornecer medicamento de alto custo a paciente

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Beneficiária do IPASGO obteve na Justiça uma liminar de urgência para fornecimento do medicamento IBRANCE 125 mg, conforme prescrição de sua médica assistente, para o tratamento de uma neoplasia de mama.

O medicamento, que é aprovado pela ANVISA, possui um custo extremamente alto (em torno de R$17.490,00) e a paciente não possui condições de arcar com os valores, solicitando assim, o custeio ao plano de saúde.

Entretanto, no último dia 11 de novembro, a consumidora teve o seu pedido negado, sob a alegação de que “o medicamento em questão não faz parte do rol de cobertura de materiais e medicamentos do IPASGO”.

Negativa indevida 

O retorno dado pela entidade é configurado como negativa indevida, uma vez que procedimentos médicos indicados pelo profissional assistente ao seu paciente, devem ser autorizados pelos planos de saúde. 

Além disso, a decisão ignora o artigo 35-C da Lei nº 9.656/98 (Lei dos Planos de Saúde), que estabelece a obrigatoriedade de cobertura para os casos de urgência e emergência. 

Mediante a negativa, não restou outra opção à usuária do plano e a mesma acionou a via judicial para solicitar uma liminar de urgência, a fim de ter acesso ao medicamento de alto custo necessário para seu tratamento oncológico.

Liminar concedida 

Na data de 17 de dezembro de 2021, a juíza Vanessa Estrela Gertrudes acolheu o pedido da paciente e determinou que o IPASGO garanta o tratamento prescrito pela médica assistente (fornecimento do medicamento IBRANCE 125mg), no prazo máximo de 10 dias.

O processo, que ainda tramita na Justiça, está sendo acompanhado pela MS Amorim.

Processo nº 5672408-58.2021.8.09.0011 

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