Motorista que teve conta suspensa em aplicativo deve ser recadastrado

Motorista que teve conta suspensa em aplicativo deve ser recadastrado

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Um motorista que foi excluído de aplicativo de transporte conseguiu na Justiça o direito de ter sua conta restabelecida em 48 horas para a retomada de suas atividades, sob pena de multa diária de R$ 800 reais. A tutela de urgência foi deferida pelo juiz de Direito Marcelo Pinto Varela, da 10ª vara Cível de Natal-RN.

O profissional liberal ajuizou ação contra a filial da empresa, afirmando que mantinha contrato para prestação de serviço de motorista a terceiros e para tanto submeteu-se às obrigações impostas, sendo geralmente bem avaliado e elogiado pelos passageiros.

Ele alegou que, para sua surpresa, foi desligado em fevereiro de 2021, e a partir daí teve suspensa sua conta, ficando impedido de continuar trabalhando. Como não conseguiu sua reintegração na plataforma extrajudicialmente, pediu antecipação de tutela para liberação do uso de sua conta no aplicativo.

Já a empresa alegou conduta inapropriada por parte do motorista, que teria violado código de conduta e termos e condições da plataforma.

Decisão judicial

Ao analisar a demanda, o juiz entendeu que a prova trazida pela empresa de aplicativo para fundamentar suas alegações, eram frágeis e não confirmava sua versão dos fatos.

Assim, foi deferida a tutela de urgência em favor do motorista: “a tutela de urgência deve servir para evitar a continuidade do dano, que neste caso se revela na impossibilidade de o autor trabalhar na atividade que vinha conduzindo.”

O número do processo não foi divulgado pelo tribunal.

Fonte: Migalhas

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