A Importância do Compliance Empresarial
Artigos Jurídicos | 11/02/2019

A Importância do Compliance Empresarial

A Cultura do Compliance

 

CONCEITO

Inicialmente faz-se necessário que se tenha em mente que compliance nada mais é do que agir de acordo com regramentos tanto internos quanto externos, dos quais a empresa seja adepta.

Um conjunto de regras, padrões, procedimentos éticos e legais, que, uma vez definido e implantado, será a linha mestra que orientará o comportamento da instituição no mercado em que atua, bem como a atitude dos seus funcionários (CANDELORO; RIZZO; PINHO, 2012, pág. 30).

A palavra Compliance vem do verbo em inglês “To Comply”, que significa cumprir, executar, realizar o que lhe foi imposto, ou seja, refere-se ao “ato de estar em conformidade com normas internas e externas inerentes ao exercício profissional, objetivando-se a mitigação de riscos legais” (COIMBRA; MANZI, 2010, pág. 2).

Da mesma forma pode-se entender como um conjunto de ferramentas disponíveis a empresa com objetivo de desenvolver processos internos de forma a prevenir ou abrandar riscos no que se refere a fraudes e desvios tanto financeiros como de condutas éticas.

Desse modo a empresa promove o direcionamento de sua missão e valores de acordo com o cumprimento de normas e regulamentos estabelecidos pela organização, tornando o comportamento ético uma forma de agir e de pensar.

IMPORTÂNCIA DA CULTURA DO COMPLIANCE

O compliance tornou-se nos últimos anos de extrema importância no alinhamento empresarial de forma que é utilizado para prevenir, detectar e responder possíveis problemas de desvios entre as normas estabelecidas e a prática e a conduta da organização.

Diante dos fatos vivenciados, como casos de corrupção e lavagem de dinheiro, fica evidente que a cultura do compliance toma uma nova roupagem, agora de necessidade, pois que toda e qualquer empresa que queira seguir no mercado ilesa a qualquer ato ilícito deverá aderir a essa cultura.

No brasil, teve sua notoriedade com a edição da Lei 12.846/13 (anticorrupção) que trouxe regras no que se refere a responsabilidade de empresas nacionais envolvidas em atos de fraude contra a administração pública, bem como pelo Decreto 8.420/15, o qual regulamentou os procedimentos de aplicação de panas, acordos, delação premiada entre outros.

Toda empresa ou corporação está sujeita a riscos diários, sejam eles em processos internos com empregados, sejam eles com processos externos com fornecedores e clientes, sendo que ter um sistema que possa dirimir estes riscos por meio de processos seguros, gera para empresa segurança e credibilidade.

Importante salientar que hoje as pessoas tem acesso a qualquer tipo de informação em tempo real, sendo vital para a continuidade da atividade empresarial que a  empresa se preocupe, ainda mais, com a imagem que quer passar para o cliente, de forma que a cultura do compliance tem o condão de assegurar ou mitigar os riscos dessa empresa cometer atos ilícitos capazes de denegrir a sua imagem.

CULTURA INTERNA

Toda empresa possui sua cultura organizacional, de forma que o compliance vem para dar segurança a esta, de forma a transformar o ambiente laboral fácil para que os sócios e empregados se comportem de maneira ética.

O bem mais precioso de uma empresa são as pessoas, de forma que nem todas agem de uma mesma forma, entretanto o compliance surge para tentar uniformizar o modo de agir das pessoas dentro da empresa, fazendo com que o cumprimento de regras passe a ser algo natural.

 

Mas de nada adianta a teoria se não houver expressivos investimentos na parte de recursos tecnológicos, treinamento, palestras, canais de denúncia, bem como criação de um código de ética.

Para que a cultura ética se dissemine e se torne algo natural dentro da empresa é preciso que haja o comprometimento de todos, de modo que qualquer nível deve estar inteiramente comprometido com o agir dentro das regras seguidas pela empresa.

Dessa forma, é preciso que haja uma comunicação eficiente dentro da empresa, para que determinadas diretrizes não fiquem restritas a um departamento ou a certas pessoas, podendo gerar conflitos de comportamentos em áreas distintas.

Por fim, importante que a empresa acredite na cultura do compliance e a torne parte de sua missão e valores, trazendo benefícios para todos que com ela se relacionem.

CREDIBILIDADE DA EMPRESA NO MERCADO

Como já referido, o compliance traz à empresa grandes benefícios, principalmente no que se refere a sua credibilidade no mercado e a transparência de suas negociações perante todos os stakeholders

Segundo Manzi, para que a cultura de Compliance seja efetiva, deve-se apoiar em elementos éticos, onde a disseminação de elevados padrões éticos na organização contribui para mitigação do risco atrelado à reputação, resultando credibilidade e transparência (MANZI, 2009, pág. 9).

Toda e qualquer empresa necessita de bons fornecedores ou parceiros de negócios, entretanto nos dias de hoje não basta que somente tragam benefícios financeiros para a empresa, mas devem também trazer segurança quanto o cumprimento de normas éticas e legais.

Não basta que a empresa siga todas as normas regulamentares, mas também que seus parceiros de negócios também operem dentro das regras estabelecidas pela legislação nacional.

Portanto, a credibilidade não se restringe a empresa em sentido estrito, mas a toda a cadeia de negócios em que está inserida, e com isso há um aumento na credibilidade daquela no mercado que opera, gerando assim o aumento do fluxo de negócios, bem como de novas parcerias, pois todos querem trabalhar com uma empresa ética e que seja cumpridora de qualquer regramento legal.

VANTAGENS NA IMPLEMENTAÇÃO

O compliance, certamente, é uma excelente ferramenta de competitividade para os negócios, de forma que no momento atual em que vivemos clientes e fornecedores buscam cada vez mais empresas éticas e comprometidas com a legalidade.

Outra vantagem bastante significativa é auxiliar a empresa a evitar problemas relacionados com infrações legais, sejam elas de cunho trabalhista, tributário ou até mesmo ambiental, evitando assim demandas judiciais, multas e prejuízos financeiros desnecessários.

Os benefícios trazidos pelo programa de compliance são inúmeros, sendo alguns deles:

 

  • Redução ou mitigação quanto ao cometimento de infrações à legislação;
  • Redução de penalidades administrativas e penais;
  • Aumento da credibilidade ante os stakeholders;
  • Aumento de parceiros de negócios;
  • Facilidade na participação de negócios com o poder público;

Como se pode ver, os benefícios de se ter um programa de compliance na empresa vão desde a prevenção de infrações éticas e legais até o aumento no número de negócios realizados, pois como já referido, empresas que mantém um programa efetivo tem maiores chances de se perpetrar no mercado.

CONCLUSÃO

Portanto, é fácil concluir que a implantação de uma cultura de compliance é de extrema importância no mundo empresarial de hoje, não só como instrumento preventivo de infrações éticas e legais, mas também como forma de transparecer o modo de agir e pensar da empresa, como organização comprometida com a honestidade e legalidade perante a sociedade.

ATENÇÃO: Já pensou na importância de implementar uma política de compliance em sua empresa?

Por: Dr. Cristiano da Veiga Ruppenthal

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