Assessoria jurídica consultiva trabalhista
Artigos Jurídicos | 19/02/2019

Assessoria jurídica consultiva trabalhista

PREVENIR É SEMPRE MELHOR DO QUE REMEDIAR

O senso comum acredita que assessoria jurídica é algo dispensável seja pelo custo, seja pela eficácia, o que não é verdade! Um trabalho conjunto entre empresa, contabilidade e o jurídico economizam não só o dinheiro que operacionaliza o trabalho, mas também o tempo e problemas judiciais com empregados e demais questões com recursos humanos.

Primeiramente é importante esclarecer o que vem a ser esse serviço de assessoria jurídica, que nada mais é do que a organização, vigilância e adequação da rotina de maneira preventiva, prestada diariamente e em caráter contínuo mediante contraprestação mensal, no geral de 80% a 90% mais barata do que em ações contenciosas onde se precisa contratar um advogado particular.

Por que é vantajoso?

Porque a empresa passa a ter um profissional especializado que lhe dará suporte diário e estará disponível às rotinas da empresa sem estar vinculado a ela por um vínculo trabalhista, ou seja, a empresa será beneficiada por esse profissional sem ser onerada com haveres trabalhistas decorrentes como horas extras, FGTS, INSS e etc.

Pense a relevância disso no dia-a-dia da empresa. Não seria uma economia de tempo e energia ter um profissional à disposição da empresa identificando os riscos e prevenindo problemas com seu empreendimento e com seu pessoal?

Além do tempo há a variável da economia financeira, já que com orientações prévias reduzem a possibilidade de ações judiciais além de gerar satisfação aos funcionários e demais colaboradores que se sentem amparados legalmente o que reduz cabalisticamente o descontentamento no ambiente de trabalho.

Estar subsidiado por um advogado é dar ao empresário maior capacidade de avaliar os riscos do negócio e lhe atribuir mais segurança no processo de tomada de decisões o que aumenta as oportunidades da empresa crescer.

Tem crescido muito a procura pela assessoria jurídica trabalhista. Isso porque quem já enfrentou contendas trabalhistas sabe que os fóruns estão abarrotados de ações e que a quantidade de servidores não atendem com eficiência as demandas propostas.

Atualmente recorrer a justiça não é um negócio vantajoso para nenhum dos polos envolvidos e nem mesmo para os advogados, mesmo recebendo um maior volume de honorários a espera por audiências, sentenças e provimentos não paga o preço de uma atuação preventiva que é mais segura e custa bem menos, reduzindo expressivamente danos e reparos, além de extirpar o pagamento de multas, que na justiça do trabalho circulam valores bastante elevados.

Além de tudo isso já de se falar que empresas que funcionam organizadamente tem um relacionamento mais harmônico e preserva a relação humana entre seus colaboradores, o que acaba gerando uma certa estabilidade ao empreendimento.

No geral, os benefícios de uma assessoria jurídica trabalhista para empresas tem haver com o controle direto e habitual de seus empregados de maneira prévia ou no próprio contencioso judicial, remediando-os, caso a empresa além de optar pelo controle preventivo também manifeste interesse em estendê-lo as eventuais demandas judiciais surgidas no curso do contrato.

Esse controle gerará uma diminuição do passivo trabalhista empresarial já que o acompanhamento jurídico é aprimorado, possibilitando o profissional do Direito estudar minuciosamente seus processos e rotinas dando largo campo a elaborar teses defensivas robustas e pontuais para cada caso, aumentando as chances e sucesso.

Há de falar também que a assessoria consultiva auxilia no gerenciamento de todo o pessoal, o que se faz em contato permanente com o setor de recursos humanos e no geral com a própria contabilidade da empresa, já que além de cuidar dos processos em curso é de suma importância que seu jurídico acompanhe os processos de entrada e saída de funcionários, bem como a concessão ou retirada de benefícios e principalmente a repeito do processo punitivo dos mesmos, para que tais penalizações (principalmente as advertências) não se convertam em subversões judiciais infundadas.

Somado a isso é importante ressaltar que é necessário elaborar documentos formais que organizem todo o processo com seu pessoal dando maior consistência e ciência ao que o empregado tem feito dentro da empresa, resguardando seu empreendimento com elementos robustos para se defender.

A organização de gestão e documentação traz progresso a empresa que verá o número de conflitos com empregados reduzir drasticamente porque a relação estará amparada legalmente e esse sendo de justiça apazigua as relações extremadas, onde uma parte espera o labor e a outra espera a contraprestação pecuniária por estar disponível ao negócio de outrem.

De posse de todas as informações prestadas é possível concluir que uma assessoria jurídica trabalhista eficaz pode impedir que resistências do cotidiano tomem proporções infundadas e acabem desbordando em uma apreciação judicial, que se não bem trabalhados, podem gerar condenações elevadas.

É possível concluir então que o objetivo de se ter uma assessoria jurídica é cercar e diminuir o passivo trabalhista da empresa, tanto aquele já existente quando aquele porvir, uma vez que as relações humanas são constantes e estão em fidas mutabilidade além de alertar a empresa no proceder perante os órgãos fiscalizatórios,facilitando inclusive o trabalho de gestão administrativa da contabilidade e demais setores de organização.

A questão trabalhista é tão séria que condenações advindas da relação de emprego tem status de “alimentos”, ou seja, tem preferência face a todos os demais devedores da empresa e possibilita uma consumação do patrimônio da empresa de maneira muito impactante.

Vale dizer que as relações entre empresa e seus advogados são regidas por contratos civis e podem ser livremente pactuadas, especificando assim o tempo de duração do contrato, os serviços a serem prestados, a atuação efetiva dentro e fora da empresa entre outras particularidades que a relação demandar.

É como se diz comumente, para bom entendedor meia palavra basta.  

Laura Araújo Machado

Advogada  

Marques, Sousa & Amorim Sociedade de Advogados

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Laura Araújo Machado -  Advogada -  Marques, Sousa & Amorim Sociedade de Advogados

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