Compreenda a importância do jurídico na gestão da Propriedade Intelectual
Artigos Jurídicos | 08/05/2019

Compreenda a importância do jurídico na gestão da Propriedade Intelectual

Para garantir o sucesso é necessária muita inovação. Até porque ninguém quer experimentar o fracasso. E fazer diferente pode até garantir um lugar ao pódio, mas não garante que suas ideias não sejam copiadas, plagiadas ou reproduzidas ilegalmente. E para resguardar esta exclusividade existe dentro do Direito leis que asseguram aos inventores a produção do intelecto, seja material ou não, o direito de ter a recompensa por tal invenção ou criação, chamada de Propriedade Intelectual.

Os campos abordados pela Propriedade Intelectual podem ser de caráter industrial, científico, literário ou artístico:

  • Direito Autoral

    Direito do autor
    Direitos conexos
    Programas de computador
  • Propriedade Industrial


    Marca
    Patente
    Desenho industrial
    Indicação geográfica
    Segredo industrial e repressão a concorrência desleal
  • Proteção Suis Generis


    Topografia de circuitos integrados
    Cultivar


Crescimento tradicional

A atenção à gestão da Propriedade Intelectual deixou de ser apenas uma atividade dentro dos departamentos jurídicos de empresas e escritórios e passou a ser parte do plano estratégico de qualquer negócio. Por exemplo, todo empreendimento possui suas características dentro de um modelo de negócio que a difere de todo o restante do mercado que foi criado por seus gestores. A Propriedade Intelectual garante proteção dos ativos intelectuais destes empreendimentos desenvolvendo métodos de planejamento, organização e execução de atividades de tal forma que estas características criem de verdade uma vantagem competitiva.

Propriedade intelectual tem prazo de validade

O autor tem toda proteção jurídica sobre os direitos de sua criação, no entanto, por um tempo determinado, que vai de acordo com a situação:

• 10 anos: relacionado à direito sobre marcas serviços e produtos. Existe uma possibilidade de prorrogação, portanto ela deve ser avaliada. Desenhos industriais também podem ser usados por 10 anos, sendo prorrogáveis por até 3 períodos de 5 anos cada.

• De 15 a 20 anos: aqui é para patentes. São 15 anos para modelos de utilidade, com prazo de exploração mínima de 7 anos após haver a concessão. Já nos casos de invenção, o prazo é de 20 anos, com exploração mínima de 10 após a concessão.

• 50 anos: softwares contam com um prazo de exploração de 50 anos.

• Até 70 anos: Em casos de direito autoral. Os 70 anos são contados a partir da morte do autor, estando os direitos, nesse período, sob comando dos herdeiros.

Compreendido um pouco do assunto, fica claro que a Propriedade Intelectual é considerada uma estratégia nas empresas que querem se destacar dentro do mercado da tecnologia e da inovação, por isso é recomendado a busca por profissionais especializados e capacitados para garantir os direitos de criação dentro da empresa.

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