Saiba mais sobre regime da separação total de bens
Direito Civil | 23/01/2019

Saiba mais sobre regime da separação total de bens

Ninguém casa pensando em separar. Mas é muito importe saber as modalidades legais que envolvem o vínculo entre o casal. Essa questão burocrática no casamento inclui a definição de como os bens dos cônjuges vão ser administrados juridicamente durante o casamento.

Sobre esse assunto conversamos com Advogado Yunes Marques e Souza. Acompanhe!

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CBN: No quadro Direito e Cidadania hoje ninguém casa pensando em separar. Isso é óbvio, né? Mas é muito importante saber as modalidades legais que envolvem o vínculo entre o casal. Essa questão ela vai além da burocracia no
casamento e inclui a definição com os bens dos conjuges, como vão ser administrados juridicamente durante o casamento. Sobre o assunto, conversamos agora com o advogado de direito civil e da família Yunes Marques e Sousa.

CBN: Dr. Yunes, bom dia!

Dr. Yunes: Bom dia, Luiz Geraldo. Tudo bem? Bom dia, Mariana. Bom dia aos ouvintes da rádio CBN.

CBN: Bom dia! As pessoas geralmente confundem união estável, separação parcial de bens, essas modalidades que são previstas, modalidades legais que envolvem o vínculo entre o casal. Quais são essas modalidades?

Dr. Yunes: A questão do regime da comunhão de bens envolve uma série de fatores, inclusive fatores sociais. Ou seja, temos uma parte que é regulamentada pelo próprio estado e aí dentro dessa modalidade temos a comunhão parcial de bens, temos a separação total de bens, participação final nos aquestos e temos aí a separação obrigatória de bens, que é aquela onde a lei impõe qual regime de casamento que vai ser adotado pelo casal.

CBN: A escolha tem que ser feita em comum acordo pelos dois que estão casando?

Dr. Yunes: Exatamente. Ressaltando a hipótese de separação obrigatória de bens, que a própria lei diz que olha, nesse caso você vai casar com separação total de bens. Uma hipótese em que a lei estipula qual é o regime.

CBN: Isso não tem nada a ver com aquele contrato pré-nupcial?

Dr. Yunes: Todos eles são vinculados com o contrato pré-nupcial. Lembrando que para o regime de separação total de bens. Vamos definir melhor qual é a situação de cada uma das modalidades.

Por exemplo:na comunhão parcial de bens, que é o regime legal hoje adotado, ou seja, todos que vão casar em regra vão cair nesse regime de bens, não há necessidade de um pacto antenupcial, então nessa modalidade de casamento todos os bens adquiridos onerosamente durante a união são passíveis de partilha em uma eventual separação.

Temos também a separação total de bens, nesse caso nenhum bem é comunicável entre os conjuges, ou seja, é obrigatório um contrato, um pacto antenupcial. Até existe uma discussão se isso seria um contrato ou não, mas a gente deixa isso para uma outra discussão.

A participação final nos aquestos é um regime de bens até um pouco conhecido, e é um regime que dispensa a outorga do conjuge, por exemplo, na compra ou venda de um bem no caso de separação. Cada conjuge vai administrar o seu bem particular adquirido até a data do casamento de forma individual, lembrando que nas outras modalidades, por exemplo, os bens adquiridos antes ou após, você vai precisar da anuência sempre do conjuge para estar fazendo o procedimento de compra e venda.

E a separação obrigatória de bens que é aquele regime, o mais clássico é, a pessoa idosa com mais de 70 anos são obrigadas a se casarem no regime de separação obrigatória de bens. Claro que a lei vai trazer algumas situações que são exceções a regra geral onde poderá se discutir aí a participação ou não nos bens adquiridos após essa união.

Essas quatro são as modalidades trazidas pela lei, e aí a sociedade vem sofrendo modificações e aí começaram a vir as famosas uniões estáveis, onde o casal passa a morar junto na mesma condição de casado só que não existe uma legalização, não existe um contrato celebrado anteriormente, não existe uma formalização desse ato, que é o próprio casamento. Aí o direito vem regular ele falando o seguinte, que nessa modalidade a gente vai estar aplicando qual regra, a gente vai estar aplicando a comunhão parcial de bens, ou seja, tudo aquilo que o casal adquiriu nessa constância da união estável, vai ser dividido em proporções iguais.

CBN: Dr. Yunes, obrigado, um bom dia ao senhor e bom trabalho.

Dr. Yunes: Muito obrigado!

CBN: Dr. Yunes Marques e Sousa, advogado de direito civil e família, falando aqui hoje no quadro Direito e Cidadania.

Fonte: CBN Goiânia

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