Abandono de lar: Saiba as consequências
Direito da Família | 14/02/2018

Abandono de lar: Saiba as consequências

Um parceiro que abandona por muito tempo o cônjuge, o lar e os filhos, não tem direito à partilha de bens do casal. Essa é uma das consequências do abandono de lar, o imóvel que pertenceu ao casal, pertence de quem o ocupava, por usucapião.

Para saber mais sobre as consequências do abandono de lar, continue lendo.

O que é abandono de lar?

Quando a convivência do casal está inviável e umas das partes sai de casa, por tempo prolongado, é considerado abandono de lar.

Caso comprovado o abandono de lar, e que houve prejuízos para uma das partes, é possível inclusive entrar com o pedido de indenização para compensar os danos. Porém, depende da ação e da decisão do juiz.

Consequências do abandono de lar

Os direitos dos bens do casal, como a partilha de bens, guarda dos filhos e pensão alimentícia, são as questões que mais geram dúvidas em casos de abandono de lar, e para cada item, existem particularidades:

Partilha de bens

Quanto a partilha de bens no abandono de lar, ocorrerá somente de acordo com o regime de bens do casamento. Ao deixar o lar o cônjuge não abre mão dos bens angariados em comunhão.

Uma novidade legislativa do ano de 2011 foi a chamada Usucapião por abandono do lar através da inclusão do artigo 1240-A no Código Civil, na hipótese de um casal, dividir a propriedade, manifestar a intenção de exercer seu direito de propriedade sobre o bem, abandonando-o na posse pacífica do(a) ex-cônjuge ou ex-companheiro(a), por 2 anos ininterruptamente, significa que aquele que permaneceu no imóvel e exerceu a posse com exclusividade poderá ajuizar ação de usucapião e adquirir a propriedade da parte que pertencia ao(à) ex-cônjuge ou ex-companheiro(a).

Guarda dos filhos

Quanto a guarda dos filhos, ela será definida para quem apresentar melhores condições de permanecer com os mesmos. Muito além de condições econômicas, mas condições existenciais, porém existem decisões judiciais que estabeleçam a guarda para quem manteve os filhos por perto.

Pensão alimentícia

Nesse caso de pensão alimentícia, existem duas vertentes: os alimentos dos filhos e os alimentos do cônjuge. No caso dos alimentos dos filhos, deverão ser pagos por quem não detiver da guarda. Já os alimentos os alimentos do cônjuge que saiu do lar, também deverão ser pagos se demonstrado necessidade e o pretendente dos alimentos não tiver bens suficientes, nem a possibilidade de prover, pelo seu trabalho, seu próprio sustento. direito alimentar do cônjuge que, embora culpado, necessite de alimentos e não tenha parentes em condições de prestá-los nem aptidão para o trabalho.

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