Pensão alimentícia: o que ocorre se não fizer o pagamento?
Direito da Família | 18/07/2018

Pensão alimentícia: o que ocorre se não fizer o pagamento?

A pensão alimentícia é o valor pago a uma pessoa para o suprimento de suas necessidades básicas de sobrevivência e manutenção. O valor não se limita a apenas alimentos, mas também, para recursos necessários para a sobrevivência de qualquer cidadão, como moradia, educação e saúde. A requisição da pensão alimentícia geralmente está relacionada à separação ou abandono.

E para saber o que ocorre quando não realiza o pagamento da pensão alimentícia, continue lendo.

Pagamento da pensão alimentícia

Seu pagamento é obrigatório a todos os filhos menores de idade ou aqueles que estudam até os 24 anos. No caso dos ex-cônjuges, a pensão alimentícia será devida sempre que ficar comprovado a necessidade dos benefícios, com os custos referente a sobrevivência.
Em caso de novo casamento, os ex-cônjuges perdem o direito a pensão alimentícia, mas os filhos da relação anterior não.

O que ocorre se a pensão alimentícia não for paga?

Algumas situações podem ocorrer com quem não paga a pensão alimentícia, como:

  • Prisão: se o devedor não apresentar justificativa em juízo para o não pagamento da pensão alimentícia, ele pode ser preso por até três meses em regime fechado.
  • Penhora dos bens: a pensão alimentícia também pode ser paga com a penhora de bens como dinheiro em conta-poupança, carro ou imóvel.
  • Protesto: a falta de pagamento da pensão alimentícia também pode ser motivo para ter o nome negativado em instituições financeiras.

Qual a ação necessária para receber a pensão alimentícia?

O processo para receber a pensão alimentícia não é complicado, basta que o beneficiário da pensão alimentícia ir até o Tribunal de Justiça da sua região, sozinho ou representado por um advogado, e informar quais são as necessidades do benefício, provas de parentesco e dados básicos, como residência, profissão e renda.

O que ocorre em casos em que o pagador não condições financeiras?

Em alguns casos, pessoas mais próximas como avós e tios são obrigadas a arcar com o pagamento da pensão alimentícia. Lembrando que isso deve ser temporário e os pais deverão voltar a pagar o valor tão logo tenham condições.

A Marques Sousa & Amorim pode auxiliar você em relação às questões do recebimento de pensão alimentícia. Fale agora com a nossa equipe pelo telefone (62) 3091-7443 ou pelo nosso site.

pergunta

Qual o seu problema?

Atendimento rápido e online!

Step
Agende agora mesmo um horário com a M&S AMORIM
Para lhe prestar o melhor serviço, queremos entender melhor sua necessidade.
Ligamos para você!
Solicite uma ligação
e tire suas dúvidas
Fale com um de nossos atendentes ou, se preferir, nós ligamos para você.

VENHA BATER UM PAPO CONOSCO, NÓS PODEMOS LHE AJUDAR ;)

Agende aqui sua visita

Consulta de processos

Ligamos para você

Dúvida