O que é o índice de sinistralidade e como tem influência no preço do meu plano de saúde?
Direito da Saúde | 07/02/2018

O que é o índice de sinistralidade e como tem influência no preço do meu plano de saúde?

Os contratos de seguro, no que se refere aos planos de saúde, são baseados na aleatoriedade de eventos futuros e incertos, diante do surgimento de cuidados necessários com a saúde. Cada acionamento do plano por parte do segurado, seja para exame, consulta ou cirurgias, configura o que é denominado de sinistro.

Deste conceito surge o “índice de sinistralidade”, calculado sob o percentual de utilização do seguro por meio da coletividade que o contratou, bem como pelos valores de honorários médicos, custos de clínicas e hospitais conveniados, medicamentos e produtos médico-hospitalares, dentre outros. Por meio deste índice as operadoras de plano de saúde reajustam, anualmente, aumentando os valores dos planos contratados com o objetivo de alcançar o equilíbrio financeiro.

Isto é correto e se encontra dentro da legalidade. Porém, o que viola o Código de Defesa do Consumidor é a ausência de transparência por parte das operadoras, que não comprovam tais dados aos beneficiários e aumentam os valores dos planos de saúde de forma arbitrária.

 A solução para estes aumentos é a busca de um maior equilíbrio, por meio da adoção de novos critérios de reajuste, que podem ser buscados por meio de uma ação judicial específica.

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