E-commerce: Entenda quais são os direitos do consumidor digital
Direito do Consumidor | 12/12/2017

E-commerce: Entenda quais são os direitos do consumidor digital

E-commerce é configurado como toda loja virtual, o consumidor digital é o sujeito que faz aquisições por meio da internet. Com sua popularização, as relações de compra ocorridas em ambiente digital estão cada vez mais frequentes e abrangentes.

No entanto é preciso redobrar o cuidado com o e-commerce, uma vez que lojas não-físicas podem, facilmente, enganar o consumidor. Esteja atento aos prazos e valores cobrados, ao estado do produto ao ser entregue, às promoções anunciadas e as descrições do produto e tenha certeza que recebeu exatamente o que solicitou.

Quais são os direitos do consumidor no e-commerce?

  • Desistência em até 7 dias: O consumidor tem o direito de desistir da aquisição e postar a compra para devolver, com todos os custos pagos pelo fornecedor do produto.
  • Custos da devolução são do fornecedor: Os custos de postagem e embalagem para devolução, devem ser arcadas pela empresa. A devolução é feita, geralmente, por meio de um formulário de devolução.
  • Dados precisam estar completos: Além da descrição completa do produto, incluindo tamanho, material da matéria-prima e todas as especificações técnicas completas, com todas as taxas incluídas no valor anunciado devem estar descritas no conteúdo descritivo de cada produto no e-commerce.
  • Dados cadastrais e bancários do cliente devem ser protegidos: O Código de Defesa do Consumidor explica que todos os dados do cliente cadastrados em qualquer e-commerce devem ser protegidos, incluindo e-mails- os quais não devem ser direcionados para listas secundárias de práticas de SPAM.
  • Danos no produto podem ser contestados: Tanto o fornecedor quanto a empresa do site que direcionou a compra: ambos serão responsabilizados caso o produto seja entregue com danos e alterações ou sofra avaria.

Caso tenha alguma dúvida em relação ao assunto abordado, entre em contato com Marques Sousa Amorim sociedade de advogados e tire suas dúvidas conosco. Será um prazer lhe atender.

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