Perda da produção de leite por causa de apagão elétrico gera dano moral a pequeno trabalhador, entende juiz
Direito do Consumidor | 28/03/2019

Perda da produção de leite por causa de apagão elétrico gera dano moral a pequeno trabalhador, entende juiz

O juiz Eduardo Perez Oliveira, da comarca de Fazenda Nova, condenou a Enel Distribuição Goiás a indenizar, por danos morais e materiais, um pequeno trabalhador rural que perdeu sua produção de leite por causa de uma queda de energia elétrica. O magistrado entendeu que a conduta omissa da ré afetou diretamente a atividade que garante a subsistência do homem.

Ficou decidido na sentença que a empresa deverá arcar com o prejuízo total, avaliado em R$ 2.943,20, referente a 2,4 mil litros de leite. Os danos morais foram arbitrados em R$ 2 mil, uma vez que o autor não juntou provas para expressar quanto tempo de trabalho seriam suficientes para produzir o montante.

Para justificar a incidência da indenização além do campo material, o juiz Eduardo Perez discorreu sobre as atribulações vividas pelo homem do campo, que foi privado de parte do salário por causa de problema no abastecimento de energia elétrica. O juiz ilustrou as dificuldades rurais com obras de Bernardo Elis e Vidas Secas, do escritor Graciliano Ramos, como também a música Asa Branca, de Luiz Gonzaga.

“Todas as obras narradas possuem um elemento em comum: a dificuldade do homem do campo em sua lida com a natureza. Seja o calor abrasador que tosta a terra como “fogueira de São João”, seja a cheia descontrolada de um Corumbá, está o trabalhador rural sempre na dependência dos fatores naturais para sua sobrevivência. Em suma, só vive daquilo que extrai do seu trabalho.  A perda do leite para o autor, assim, significou a perda do seu rendimento vital, equivalente ao salário. E o atraso de salário gera dano moral in re ipsa (presumido), segundo o Tribunal Superior do Trabalho (TST)”, destacou o magistrado.

Apagão

O problema ocorreu em março de 2018, quando, em decorrência de apagão elétrico, a fazenda do autor ficou horas sem luz. O leite, que seria vendido e estava acondicionado adequadamente, ficou talhado, e acabou sendo desperdiçado, conforme consta da petição inicial.

Em defesa, a Enel alegou ausência de culpa e a impossibilidade de demonstrar que não ocorreram as quedas de energia. Ainda, que, mesmo assim, as quedas são algo corriqueiro por diversos motivos, a maioria, casos fortuitos ou força maior.

Contudo, Eduardo Perez destacou que há como a empresa saber quando houve as interrupções. “Asseverar a parte ré que é 'hipossuficiente', que não tem como comprovar se houve ou não queda de energia, é verdadeira litigância de má-fé, pois busca alterar a verdade dos fatos, qual seja, de que tem acesso aos indicadores de continuidade na prestação do serviço”.

O juiz também ponderou que, em 2017, a Celg foi a pior fornecedora de energia elétrica, segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Anel), no tocante à continuidade do serviço e o feito foi repetido no ano passado, já com o nome de Enel. “Contra a ré milita ainda o fato notório de que é não uma das piores, mas a pior empresa do Brasil quanto à continuidade do serviço", destacou o magistrado. 

"E isso é fato notório na região. Sendo morador da cidade de Fazenda Nova e participando, com as restrições que o cargo impõe, da vida social, este juízo sabe como sofre a população local com as constantes quedas de energia, algumas com duração de muitas e muitas horas, com todos os prejuízos daí advindos. Portanto, a tese autoral se reveste de verossimilhança e possui amparo probatório suficiente para garantir a procedência”.  (Texto: Lilian Cury – Centro de Comunicação Social do TJGO)

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