Quando meu plano de saúde pode sofrer reajustes?
Direito do Consumidor | 07/02/2018

Quando meu plano de saúde pode sofrer reajustes?

Para começar, é importante saber que existem três formas de reajustes que podem ser aplicados, pelas Operadoras, aos planos de saúde contratados. São eles:

  

  • Reajuste anual: A Operadora parte da variação de custos para reajustar anualmente as mensalidades, mas o primeiro só pode ser realizado após o prazo de 01 (um) ano, contado da data de assinatura do contrato.

 

  • Reajuste por faixa etária: Pode ser efetuado novo percentual de reajuste a partir do momento em que o contratante atingir nova faixa etária, dentre as estipuladas pela ANS. Este reajuste parte da ideia de que à medida que a pessoa envelhece, devido à degradação natural do corpo humano, passa a ter maiores chances de necessitar de apoio médico-hospitalar.

 

  • Reajuste por faixa etária para maiores de 59 anos: Uma das maiores causas de reclamações judiciais, este reajuste é o último por faixa etária a ser aplicado e, por este motivo, muitas vezes as Operadoras extrapolam no índice. Desta forma, a maioria das mensalidades dos planos de saúde a partir desta faixa etária aumentam de forma abusiva.

 

Então, seu plano pode ser reajustado anualmente, a partir de 12 (doze) meses da assinatura do contrato e a cada mudança de faixa etária, com idade limite de 59 anos. Para entender se, no seu caso, o reajuste foi abusivo, consulte um advogado especialista.

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