Quais são as regras das férias coletivas?
Direito do Trabalho | 11/12/2018

Quais são as regras das férias coletivas?

Você já ouviu falar nas férias coletivas? Sabe quais são seus direitos? Então continue lendo, que iremos de mostrar como funcionam essa modalidade de férias e quais os direitos dos trabalhadores neste caso.

O que são as férias coletivas?

 A férias como todos já sabem é um direito remunerado garantido aos trabalhadores, mas com as festas de final de ano muitas empresas optam pelas férias coletivas, que geralmente é um período em que a empresa para e que este direito pode ser concedido aos funcionários, como o nome já diz é algo coletivo.

Quais as regras?

Período

É o empregador que determina a duração e se serão ou não dividias em dois períodos, das férias coletivas.

Comunicado sobre as férias coletivas

O empregador deverá comunicar aos trabalhadores sobre as regras e o período das férias coletivas com no mínimo de 30 dias de antecedência. Também é preciso avisar ao Ministério do Trabalho sobre a data de início das férias e quais setores e estabelecimento irá usufrui-las, com pelo menos 15 dias de antecedência.

Trabalhadores que tem direito as férias

Como já sabem, após 12 meses na empresa, o trabalhador tem direito a 30 dias de férias, o que este período pode ser parcelado, o que este período pode ser individual ou coletivo, mas quando for coletivo os dias adquiridos nesta modalidade são descontados normalmente das férias individuais.

Mas quem ainda não tem 1 ano na empresa? Ele também tem direito? Sim, ele também tem direito, o empregador precisa determinar quantos dias este trabalhador tem direito, tendo em consideração o tempo de empresa e o número de faltas.

Pagamento das férias coletivas

As férias coletivas têm o mesmo pagamento do que as férias tradicionais, ou seja, o valor integral do salário mais 1/3 deste, após 12 meses de trabalho.

E se o trabalhador não tiver completado um ano na empresa, ele deverá receber proporcionalmente, e mais o valor da licença remunerada se este possuir.

E com a nova reforma trabalhista?

A nova reforma trouxe algumas mudanças nas férias coletivas para os empregados menores de 18 anos e maiores de 50, o que antes eles não podiam parcelar as férias, agora eles podem exercer desta prática.

Ficou alguma dúvida sobre as férias coletivas? A Marques Sousa & Amorim pode ajudar você! Entre em contato conosco. Atendimento rápido e online.

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