Aposentadoria especial: o que é e como conseguir o benefício
Direito Previdenciário | 18/05/2018

Aposentadoria especial: o que é e como conseguir o benefício

A aposentadoria especial é o benefício previdenciário que concede ao trabalhador o direito de se aposentar com menos tempo de trabalho e garante o equivalente a até 100% do salário de benefício, sem a incidência do fator previdenciário. Para adquirir o benefício o trabalhador deve ter exercido tarefas de grande periculosidade, que podem causar algum risco à saúde ao longo do tempo.

Para saber mais sobre a aposentadoria especial, continue lendo.

Quem tem direito a aposentadoria especial?

O benefício é concedido mediante a comprovação do trabalhador ter exercido atividades com exposição a algum agente nocivo definido pela legislação na época do trabalho exercido.  Algumas profissões que se encaixam nesse benefício são:

  • Dentistas, médicos, técnicos de radiologia, enfermeiros.
  • Bombeiros, engenheiros, eletricistas, metalúrgicos, soldadores.
  • Frentista de posto de gasolina, guardas com armas, motoristas e cobradores.
  • Pescadores, agricultores e aeronautas.

Principais requisitos

O cidadão que vai requerer o benefício de aposentadoria especial, precisa estar ciente de alguns requisitos e carências, que são:

  • Tempo total de contribuição de 25, 20 ou 15 anos, conforme caso, exposto aos agentes nocivos especificados em lei. A exposição deve ser contínua e ininterrupta durante a jornada de trabalho.
  • Mínimo de 180 meses de efetiva atividade, para fins de carência.
  • Períodos de auxilio doença, por exemplo, não são considerados para cumprir o tempo de contribuição.
  • Para requerer este benefício, você deve selecionar aposentadoria por tempo de contribuição na hora do agendamento.
  • A aposentadoria especial requerida e concedida a partir de 29/04/1995 será cancelada pelo INSS caso o beneficiário permaneça ou retorne a função que concedeu o benefício.

Documentos originais necessários para o requerimento

Para ser atendido em alguma das agências do INSS, deve apresentar um documento de identificação com foto e o número do CPF. É importante também, que apresente documentos que comprovem os seus períodos trabalhados, com a carteira profissional, carnês de contribuição e outros comprovantes de pagamento ao INSS.

Para a aposentadoria especial, é fundamental que o trabalhador apresente os documentos que comprovem a exposição a agentes nocivos, como o Perfil Profissional Previdenciário (PPP), fornecido pelos empregadores.

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